Questão nº 40
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 40)
Considere os seguintes processos:
I. Processos que figuram como parte pessoa jurídica de direito público.
II. Processos que figuram como parte Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III. Processo que figuram como parte associações privadas.
IV. Os recursos ordinários em mandado de segurança.
À Procuradoria-Geral do Trabalho serão encaminhados de imediato, após autuação e distribuição, os que constam APENAS em
- AI, II e IV. (alternativa correta)
- BI, II e III.
- CI e II.
- DIII e IV.
- EI, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) tem regras específicas para quais processos, por sua natureza ou pelas partes envolvidas, devem ser analisados imediatamente após serem registrados e distribuídos, indicando sua relevância ou complexidade.
- (A) Correta: A alternativa está correta porque os processos que envolvem pessoas jurídicas de direito público (I), Estados estrangeiros ou organismos internacionais (II), e os recursos ordinários em mandado de segurança (IV) são considerados de interesse público ou de alta complexidade, justificando o encaminhamento imediato à PGT.
- (B) Incorreta: Esta alternativa inclui o item III (associações privadas), que geralmente não são encaminhadas de imediato à PGT apenas por serem parte, a menos que haja outro fator que justifique a intervenção imediata. A inclusão de III é a armadilha aqui, pois associações privadas, por si só, não configuram um critério para encaminhamento imediato como as outras categorias.
- (C) Incorreta: Esta alternativa omite o item IV (recursos ordinários em mandado de segurança), que é um tipo de processo que exige encaminhamento imediato devido à sua natureza constitucional e urgência.
- (D) Incorreta: Esta alternativa inclui o item III (associações privadas) e omite os itens I e II, que são critérios válidos para o encaminhamento imediato.
- (E) Incorreta: Esta alternativa inclui o item III (associações privadas), que não se enquadra nos critérios de encaminhamento imediato por si só.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.