Questão de Contabilidade · FCC TRT5 2022 (nº 58)

A destinação do Lucro Líquido é o processo de alocar o resultado positivo de uma empresa para diferentes finalidades, como a formação de reservas (parte do lucro retida para uso futuro) e a distribuição de dividendos (parte do lucro paga aos acionistas), seguindo regras legais e estatutárias.

Cálculos:

1. Reserva Legal (RL): A lei determina 5% do Lucro Líquido (LL), limitado a 20% do Capital Social.

   • Capital Social = R$ 400.000. Limite da RL = 20% * R$ 400.000 = R$ 80.000.
   • RL já existente = R$ 70.000.
   • Valor máximo que pode ser constituído este ano = R$ 80.000 - R$ 70.000 = R$ 10.000.
   • Cálculo dos 5% do LL = 5% * R$ 264.000 = R$ 13.200.
   • Como R$ 13.200 excede o valor máximo que pode ser constituído (R$ 10.000), a RL a ser constituída é R$ 10.000.

2. Lucro Líquido Ajustado (LLA): Para o cálculo dos dividendos obrigatórios, o LL é ajustado pela dedução da Reserva Legal.

   • LLA = LL - RL = R$ 264.000 - R$ 10.000 = R$ 254.000.

3. Dividendos Mínimos Obrigatórios (DMO): O estatuto define 35% do LLA.

   • DMO = 35% * R$ 254.000 = R$ 88.900.

4. Reserva para Expansão (RE): É o valor remanescente do lucro após as destinações anteriores.

   • RE = LL - RL - DMO = R$ 264.000 - R$ 10.000 - R$ 88.900 = R$ 165.100.

Análise das Alternativas:

(A) Incorreta: A Reserva Legal está correta (R$ 10.000), mas os dividendos (R$ 92.400) foram calculados sobre o Lucro Líquido total (35% de R$ 264.000), sem o ajuste pela Reserva Legal. Essa é a armadilha mais comum: esquecer de subtrair a Reserva Legal do Lucro Líquido para encontrar o Lucro Líquido Ajustado antes de calcular os dividendos.
(B) Incorreta: A Reserva Legal (R$ 13.200) foi calculada como 5% do Lucro Líquido, mas sem observar o limite de 20% do Capital Social, que já estava quase atingido. Isso leva a erros subsequentes nos dividendos e na reserva para expansão.
(C) Correta: Os valores de R$ 10.000 para Reserva Legal, R$ 88.900 para Dividendos e R$ 165.100 para Reserva para Expansão estão de acordo com os cálculos detalhados acima, seguindo a legislação societária e o estatuto da empresa.
(D) Incorreta: Combina os erros das alternativas B (Reserva Legal sem considerar o limite) e A (dividendos calculados sobre o Lucro Líquido total, sem ajuste).
(E) Incorreta: A Reserva Legal está correta (R$ 10.000), mas o valor dos dividendos (R$ 87.780) não corresponde a 35% do Lucro Líquido Ajustado calculado com essa Reserva Legal (35% de R$ 254.000 seria R$ 88.900). O valor de R$ 87.780 para dividendos seria obtido se a Reserva Legal fosse R$ 13.200 (como na alternativa B), o que torna a combinação inconsistente.