Questão de Contabilidade · FCC TRT5 2022 (nº 57)

O conceito-chave aqui é a diferença entre provisões e passivos/ativos contingentes segundo o CPC 25. Uma provisão é uma obrigação presente da empresa, provável (mais de 50% de chance) de causar uma saída de recursos e cujo valor pode ser estimado confiavelmente; ela é reconhecida no Balanço Patrimonial como passivo e no Resultado como despesa. Um passivo contingente é uma possível obrigação (perda possível) que não é provável ou não pode ser estimada confiavelmente; ele não é reconhecido no balanço, apenas divulgado em notas explicativas. Um ativo contingente é um possível ganho; ele só é reconhecido no balanço e resultado se for praticamente certo, caso contrário, é apenas divulgado (se provável) ou ignorado (se possível/remoto).

Análise dos processos conforme o CPC 25:

• Processo 1 (Reclamação trabalhista): Perda provável de R$ 200.000. É uma provisão. Deve ser reconhecida como despesa no Resultado e como passivo no Balanço Patrimonial.
• Processo 2 (Cobrança de dívida): Ganho provável de R$ 100.000. É um ativo contingente. Deve ser divulgado em notas explicativas, mas não reconhecido no Balanço Patrimonial nem no Resultado (pois não é "praticamente certo").
• Processo 3 (Cobrança de dívida): Ganho possível de R$ 50.000. É um ativo contingente. Não deve ser reconhecido nem divulgado.
• Processo 4 (Reclamação ambiental): Perda possível de R$ 150.000. É um passivo contingente. Deve ser divulgado em notas explicativas, mas não reconhecido no Balanço Patrimonial nem no Resultado.

Com base na aplicação estrita do CPC 25, o resultado seria uma despesa de R$ 200.000 e uma provisão de R$ 200.000. Como o gabarito oficial é a letra E, a questão exige uma interpretação que se desvia das normas contábeis ou contém um erro. Para chegar ao gabarito E, a banca pode ter adotado uma lógica particular, que explicamos a seguir, com as devidas ressalvas sobre a sua conformidade com o CPC 25.

• Cálculo do Saldo no Balanço Patrimonial (R$ 290.000):

  • A única provisão claramente reconhecível é a do Processo 1: R$ 200.000.
  • Para chegar a R$ 290.000, a banca pode ter considerado que, de forma incorreta pelo CPC 25, uma parte do Processo 4 (perda possível de R$ 150.000) foi provisionada, especificamente R$ 90.000 (R$ 290.000 - R$ 200.000).
  • Total de Provisões = R$ 200.000 (P1) + R$ 90.000 (parte do P4, por interpretação da banca) = R$ 290.000.

• Cálculo do Reconhecimento no Resultado (positivo de R$ 10.000):

  • Despesa de Provisão (P1): -R$ 200.000.
  • Despesa de Provisão (P4, parte): -R$ 90.000 (se a provisão de R$ 90.000 foi reconhecida como despesa).
  • Total de Despesas = -R$ 200.000 - R$ 90.000 = -R$ 290.000.
  • Para que o resultado seja +R$ 10.000, as receitas/ganhos reconhecidos teriam que ser +R$ 300.000.
  • A banca, de forma incorreta pelo CPC 25, pode ter somado os ganhos dos Processos 2 (R$ 100.000, provável) e 3 (R$ 50.000, possível), totalizando R$ 150.000. No entanto, R$ 150.000 não é suficiente para atingir R$ 300.000. Há uma inconsistência nos valores fornecidos para os ganhos ou um erro na formulação da questão. Para chegar a +R$ 10.000, seria necessário um ganho adicional de R$ 150.000, que não está presente na tabela.

(A) Incorreta: O resultado positivo de 105.000 e o saldo de 405.000 não se justificam pelos cálculos, mesmo com interpretações flexíveis.
(B) Incorreta: O resultado negativo de 90.000 e o saldo de 290.000 não se justificam pelos cálculos do resultado, embora o saldo de 290.000 possa ser alcançado com a interpretação forçada da provisão do Processo 4.
(C) Incorreta: O resultado negativo de 105.000 e o saldo de 405.000 não se justificam pelos cálculos.
(D) Incorreta: O resultado negativo de 120.000 e o saldo de 290.000 não se justificam pelos cálculos do resultado.
(E) Correta: Para chegar ao saldo de 290.000 no Balanço Patrimonial, a banca considerou a provisão do Processo 1 (R$ 200.000) e, de forma não estritamente conforme o CPC 25, uma provisão adicional de R$ 90.000 (possivelmente uma parte do Processo 4, que é apenas "possível"). Para o resultado positivo de 10.000, a banca teria que ter assumido despesas de R$ 290.000 (R$ 200.000 do P1 + R$ 90.000 do P4) e receitas/ganhos de R$ 300.000. A armadilha da banca é que, mesmo que se interprete "provável" para ativos contingentes como reconhecível (o que é incorreto, precisa ser "praticamente certo") e "possível" para passivos contingentes como parcialmente provisionável (o que também é incorreto), os valores dos ganhos (R$ 100.000 + R$ 50.000 = R$ 150.000) não somam R$ 300.000 para gerar um resultado positivo de R$ 10.000, indicando uma inconsistência na questão.