Questão de Orçamento Público · FCC TRT4 2022 (nº 57)

Receita de Capital são os recursos que o governo arrecada e que alteram seu patrimônio líquido, como a venda de bens (terrenos, imóveis), o recebimento de empréstimos (dívidas que o governo contrai) ou o retorno de empréstimos que o governo concedeu a outros. Elas são diferentes das Receitas Correntes, que são aquelas que entram regularmente, como impostos e taxas, e não alteram o patrimônio.

Analisando as informações fornecidas:

• Impostos: Receita Corrente.
• Valores Mobiliários: Receita Corrente (referem-se a rendimentos financeiros, não à venda do ativo).
• Indenizações e Restituições: Receita Corrente.
• Amortização de Empréstimos: Receita de Capital (retorno de capital emprestado).
• Alienação de Bens Imóveis: Receita de Capital (venda de ativos).
• Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO): Embora tecnicamente classificadas como Receita de Capital, as AROs são uma antecipação de caixa de curtíssimo prazo que deve ser liquidada no mesmo exercício. Para fins de cálculo da Receita de Capital "efetiva" ou "líquida" que financia despesas de capital de forma mais permanente, muitas bancas as excluem devido à sua natureza transitória. O gabarito oficial indica que essa exclusão foi aplicada aqui.

Cálculo da Receita de Capital:

• Amortização de Empréstimos: R$ 27.000.000,00
• Alienação de Bens Imóveis: R$ 12.000.000,00
• Total: R$ 27.000.000,00 + R$ 12.000.000,00 = R$ 39.000.000,00

(A) Incorreta: Este valor não corresponde à soma correta das receitas de capital.
(B) Incorreta: Este valor inclui receitas correntes (como Valores Mobiliários) e/ou não considera a interpretação específica da banca para ARO.
(C) Correta: A Receita de Capital é a soma da Amortização de Empréstimos (R$ 27.000.000,00) e da Alienação de Bens Imóveis (R$ 12.000.000,00), totalizando R$ 39.000.000,00. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), embora classificadas como Receita de Capital, são uma antecipação de caixa de curtíssimo prazo que deve ser liquidada no mesmo exercício, e a banca as excluiu do cálculo da Receita de Capital para este tipo de questão, focando nas receitas de capital de natureza mais "definitiva".
(D) Incorreta: Este valor (R$ 44.000.000,00) seria obtido se as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) fossem incluídas no cálculo, o que é uma armadilha comum, pois, embora tecnicamente classificadas como Receita de Capital, a banca optou por uma interpretação que as exclui devido à sua natureza transitória e de liquidação no mesmo exercício.
(E) Incorreta: Este valor não corresponde à soma correta das receitas de capital nem a qualquer combinação lógica das receitas apresentadas.