Questão de Administração Pública · FCC TRT4 2022 (nº 36)

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil estabelece princípios e regras de conduta para que os agentes públicos atuem com integridade, eficiência e respeito ao interesse público, tanto no trabalho quanto em sua vida particular.

(A) Correta: As ausências injustificadas ao trabalho desmoralizam o serviço público e desordenam as relações humanas, quase sempre. Este é um trecho quase literal do inciso III do Art. XV do Decreto nº 1.171/94, que trata da dedicação e atenção que o servidor deve ter no desempenho de suas funções, ressaltando o impacto negativo da negligência.
(B) Incorreta: A moralidade da Administração Pública, segundo o Código (Art. III), não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, mas abrange também o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, exigindo que o servidor considere esses aspectos. A armadilha aqui é que, embora a legalidade seja fundamental, o Código de Ética exige que o servidor vá além, considerando também a justiça e a moralidade.
(C) Incorreta: Embora a remuneração do servidor venha do Erário, custeado pelos tributos da sociedade (Art. XV, III), a afirmação "e não por ele próprio" é imprecisa, pois o servidor também é um contribuinte. O foco do Código é que a origem da remuneração exige dedicação, não a exclusão do servidor como pagador de impostos.
(D) Incorreta: O Código de Ética (Art. IV) afirma expressamente o oposto: "A função pública é exercida como extensão da vida particular, e não como algo separado dela", ou seja, a conduta do servidor fora do trabalho também reflete na imagem do serviço público.
(E) Incorreta: O Código de Ética promove a probidade, a lealdade e a justiça (Art. XIV, I), princípios que implicam o direito à verdade para todos, tanto para os cidadãos quanto para os próprios servidores. Negar o direito à verdade a qualquer servidor seria antiético e contrário aos valores do Código.