Questão de Administração Pública · FCC TRT4 2022 (nº 31)

A convergência de práticas entre a administração pública e a privada significa que o setor público está adotando métodos e ferramentas que eram típicos da iniciativa privada para melhorar sua eficiência e gestão.

(A) Incorreta: Embora a avaliação por resultados seja uma forte convergência, a participação nos lucros não é uma prática comum ou legalmente prevista para servidores públicos, que não "lucram" no sentido empresarial. Esta é a armadilha da banca: um item correto junto a um incorreto.
(B) Incorreta: Nem a participação nos lucros (já explicada) nem a demissão sem justa causa (que não se aplica a servidores públicos estatutários, que possuem estabilidade) são exemplos de convergência.
(C) Correta: O direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal refere-se ao terço constitucional de férias (1/3 a mais), que é um direito tanto de trabalhadores da iniciativa privada (CLT) quanto de servidores públicos (CF/88). A avaliação por resultados é uma prática cada vez mais adotada na gestão pública para medir desempenho e eficiência, inspirada no setor privado.
(D) Incorreta: Embora o direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal seja uma convergência, a demissão sem justa causa não se aplica aos servidores públicos estatutários.
(E) Incorreta: A participação nos lucros não é uma prática da administração pública para seus servidores.