Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 52)

A estabilidade provisória na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um direito que protege o emprego de membros eleitos pelos empregados, sejam eles titulares ou suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Os membros indicados pelo empregador não possuem essa estabilidade.

• (A) Incorreta: Arquimedes, sendo indicado pelo empregador, não possui estabilidade provisória no emprego. Além disso, a duração da estabilidade, quando existente, é de 1 ano após o término do mandato, e não 2 anos.
• (B) Incorreta: Embora Arquimedes realmente não goze de estabilidade provisória, a restrição da estabilidade "apenas a membros titulares eleitos pelos empregados" está incorreta, pois os membros suplentes eleitos também possuem essa garantia. (Armadilha da banca): Esta alternativa é um forte distrator porque acerta na primeira parte (Arquimedes não tem estabilidade) e na condição de ser "eleito", mas erra ao excluir os suplentes, que também são protegidos. O aluno desatento pode focar apenas na primeira parte e na palavra "eleitos" e considerá-la correta.
• (C) Incorreta: Arquimedes, sendo indicado pelo empregador, não é detentor de estabilidade provisória no emprego.
• (D) Correta: Arquimedes, como membro indicado pelo empregador, não possui estabilidade provisória. A garantia de emprego é restrita aos membros eleitos pelos empregados, tanto titulares quanto suplentes, conforme o Art. 10, II, "a" do ADCT da Constituição Federal e a Súmula 339 do TST.
• (E) Incorreta: Arquimedes, sendo indicado pelo empregador, não possui estabilidade provisória no emprego, não podendo, portanto, ter seu emprego garantido.