Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 51)

O contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços não é contínua, alternando períodos de atividade e inatividade, sendo o empregado convocado para trabalhar conforme a necessidade do empregador e remunerado apenas pelo período efetivamente trabalhado.

(A) Incorreta: Embora o contrato intermitente seja a modalidade correta, não há garantia de remuneração mínima por 24 horas semanais. A remuneração é proporcional ao tempo trabalhado quando convocado, e o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo horário ou ao de outros empregados na mesma função.
(B) Correta: O contrato de trabalho intermitente é a modalidade adequada para a situação descrita, pois o trabalho ocorre em dias específicos (sábados e domingos), alternando períodos de atividade e inatividade. A lei (Art. 443, § 3º, da CLT) expressamente prevê que os períodos de prestação de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses.
(C) Incorreta: O contrato temporário é para situações específicas de necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços, com prazo máximo, o que não se encaixa na rotina do restaurante. A remuneração mínima de 44 horas semanais é para contratos de jornada integral, não para temporários ou intermitentes.
(D) Incorreta: O trabalhador eventual não possui vínculo empregatício, prestando serviços de forma esporádica e sem subordinação, o que não é o caso de Hipócrates, que "presta serviços ao restaurante". Além disso, não há previsão legal para jornada e salário mínimo de 36 horas semanais para trabalhadores eventuais ou intermitentes.
(E) Incorreta: O trabalhador eventual não se enquadra na situação de Hipócrates, que possui uma relação de trabalho com o restaurante. Embora o valor da hora trabalhada no contrato intermitente não possa ser inferior ao salário mínimo horário, não há garantia de um salário mínimo mensal, pois a remuneração depende dos períodos de convocação e trabalho.