Questão nº 50
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 50)
Platão e Ísis são empregados da empresa de transportes Roda Roda Gira Mundo. Ambos trabalham no departamento financeiro da empresa, sendo que Ísis recebe salário 30% superior a Platão, que entende ser merecedor do mesmo salário que Ísis, uma vez que exercem idênticas funções. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Platão deverá receber o mesmo salário que Ísis na hipótese de o trabalho de ambos ser desempenhado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo de serviço deles na empresa
- Anão pode ser superior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
- Bdeve ser inferior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 3 anos.
- Ce a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 4 anos.
- Dnão pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos. (alternativa correta)
- Ee a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 3 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A equiparação salarial é o direito de um empregado receber o mesmo salário que outro (chamado de "paradigma") se ambos realizam o mesmo trabalho, com a mesma qualidade e produtividade, e se atenderem a certas condições de tempo na empresa e na função.
- (A) Incorreta: A diferença de tempo de serviço na empresa não pode ser superior a 4 anos, não 5 anos.
- (B) Incorreta: A diferença de tempo de serviço na empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos, não 3 anos.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a diferença de tempo de serviço na empresa não possa superar 4 anos (o que é correto), a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos, e não 4 anos. A alternativa tenta confundir ao aplicar o limite de 4 anos a ambas as condições.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 461, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que haja equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.
- (E) Incorreta: A diferença de tempo de serviço na empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos, não 3 anos para ambas.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.