Questão de Enfermagem · FCC TRT24 2016 (nº 51)

A municipalização do SUS significa que os municípios são os principais responsáveis por gerenciar e executar as ações de saúde para seus cidadãos, tornando-se a porta de entrada e o nível mais próximo do atendimento à população.

• (A) Incorreta: O Comitê Gestor de Saúde é um órgão de gestão e planejamento, mas não o ente federativo principal responsável pela execução direta dos serviços e atendimento à população.
• (B) Incorreta: O Conselho Estadual de Saúde é um órgão de controle social e deliberação no nível estadual, fiscalizando e propondo políticas, mas não o executor direto dos serviços de saúde para o usuário.
• (C) Incorreta: O Centro Regulador de Vagas é uma ferramenta ou sistema que organiza o acesso a serviços especializados, mas não é o responsável primário pela saúde da população ou pelo atendimento direto.
• (D) Incorreta: O Conselho Nacional de Saúde é um órgão de controle social e deliberação no nível federal, com papel de fiscalização e formulação de políticas, mas não o executor direto dos serviços de saúde.
• (E) Correta: De acordo com os princípios da descentralização e municipalização do SUS, o Município é a esfera de governo mais próxima do cidadão e, portanto, o principal responsável pela gestão, organização e execução das ações e serviços de saúde em seu território, incluindo o atendimento direto ao usuário e a saúde da população local.