Questão de Enfermagem · FCC TRT24 2016 (nº 50)

Os princípios doutrinários do SUS são as bases que garantem o direito à saúde para todos os brasileiros. A Universalidade significa que a saúde é um direito de todas as pessoas e um dever do Estado, garantindo acesso aos serviços sem qualquer tipo de discriminação.

• (A) Incorreta: A integralidade refere-se à oferta de um conjunto completo de ações e serviços de saúde, desde a prevenção até a reabilitação, e ao cuidado do indivíduo como um todo. Embora a negação de atendimento impeça a integralidade do cuidado, o problema inicial e mais fundamental na situação descrita é a negação do acesso ao sistema por uma condição discriminatória, o que viola a universalidade. A armadilha aqui é pensar que "não ser atendida" significa "não ter o cuidado integral", mas antes de ter o cuidado integral, a pessoa precisa acessar o sistema, e é esse acesso que foi negado de forma indevida.
• (B) Correta: A universalidade garante que toda e qualquer pessoa tem direito aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica, raça, religião ou, como no caso, de ser ou não contribuinte do INSS. A negação do atendimento por não ser contribuinte do INSS viola diretamente este princípio, pois o SUS é para todos.
• (C) Incorreta: A intersetorialidade envolve a articulação de diferentes setores (saúde, educação, saneamento, etc.) para abordar os determinantes sociais da saúde. Não se aplica à negação de atendimento direto em uma emergência.
• (D) Incorreta: A regionalização é a organização dos serviços de saúde em regiões e níveis de complexidade para otimizar o acesso e a resolutividade. Não está relacionada à negação de atendimento por status de contribuição.
• (E) Incorreta: A descentralização é a redistribuição de poder e responsabilidades entre as esferas de governo (União, estados e municípios). Não se refere à negação de atendimento a um indivíduo com base em sua contribuição previdenciária.