Questão nº 48
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT24 2016 (nº 48)
As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a ser usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores condições físicas e psíquicas. Segundo a legislação,
- Ana dispensa por justa causa, o empregado perde o direito de receber as férias vencidas, acrescidas de 1/3.
- Bo empregado que, no período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito às férias. (alternativa correta)
- Co tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 60 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
- Da concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
- Eos membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e mesmo que isto resulte prejuízo para o serviço, vez que o empregador deve assumir os riscos do seu próprio negócio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As férias são um direito do trabalhador para descanso e recuperação de energias, concedidas após um período de trabalho (período aquisitivo), visando sua saúde física e mental.
(A) Incorreta: Em caso de dispensa por justa causa, o empregado não perde o direito às férias vencidas (aquelas cujo período aquisitivo já terminou e que não foram gozadas), acrescidas de 1/3. Ele perde apenas as férias proporcionais.
(B) Correta: O Art. 133, IV, da CLT estabelece que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
(C) Incorreta: O Art. 132, I, da CLT prevê que o tempo de trabalho anterior ao serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que o empregado retorne ao estabelecimento dentro de 90 dias (e não 60) da data da baixa.
(D) Incorreta: A concessão das férias deve ser comunicada por escrito ao empregado com antecedência mínima de 30 dias (e não 15), conforme o Art. 135 da CLT. Dessa comunicação, o empregado dará recibo. Armadilha da banca: O prazo de 15 dias é um distrator comum, pois há outros prazos de 15 dias na legislação trabalhista, mas para a comunicação de férias, o correto é 30 dias.
(E) Incorreta: O Art. 136, § 1º, da CLT permite que membros da mesma família gozem férias no mesmo período, desde que isso não resulte em prejuízo para o serviço. A alternativa afirma que é permitido "mesmo que isto resulte prejuízo", o que contraria a lei.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.