Questão nº 47
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT24 2016 (nº 47)
Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:
- AEm qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas.
- BTodos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
- CNos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho. (alternativa correta)
- DSerá considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso, e o tempo de espera.
- EPara os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Intervalos intrajornada são pausas obrigatórias que o trabalhador faz dentro da sua jornada de trabalho para descansar e se alimentar, sem estar à disposição do empregador, e que visam preservar sua saúde e segurança.
(A) Incorreta: A regra geral (Art. 71 da CLT) estabelece que o intervalo mínimo é de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas. A alternativa omite a possibilidade de exceder duas horas por acordo ou convenção, tornando-a incorreta. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois descreve a regra geral de forma quase completa, mas omite uma exceção importante, levando o aluno a crer que é universalmente verdadeira.
(B) Incorreta: Os intervalos intrajornada (para repouso e alimentação) não são computados na duração do trabalho, ou seja, não são tempo efetivo de serviço e não são remunerados, salvo exceções específicas. A afirmação de que "todos os intervalos de descanso" são computados é muito ampla e falsa.
(C) Correta: A legislação (Art. 72 da CLT) prevê que, para os serviços permanentes de mecanografia (como datilografia, escrituração ou cálculo), a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, o empregado tem direito a um repouso de 10 minutos. Esses 10 minutos são deduzidos da duração normal de trabalho, o que significa que são computados como tempo de serviço e remunerados, sem que o empregado precise compensá-los.
(D) Incorreta: A legislação específica para motoristas profissionais (Art. 235-C, § 1º da CLT) estabelece que o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador será considerado trabalho efetivo, mas excluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso, e o tempo de espera. A alternativa afirma "incluídos", o que a torna incorreta.
(E) Incorreta: A regra para trabalhadores em câmaras frigoríficas (Art. 253 da CLT) assegura um período de 20 minutos de repouso depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo. A alternativa apresenta tempos diferentes ("uma hora e 20 minutos" e "40 minutos de repouso"), o que a torna incorreta.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.