Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT24 2016 (nº 46)

O ciclo do contrato de trabalho envolve seu início, desenvolvimento e, por fim, sua extinção, que pode ocorrer por diversas razões, cada uma com implicações específicas sobre os direitos e deveres das partes, especialmente quanto às verbas rescisórias.

A) Incorreta: O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no primeiro dia útil imediato ao término do contrato, se houver cumprimento de aviso prévio, ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando não houver aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (Art. 477, §6º da CLT). A expressão "em qualquer caso" torna a alternativa errada, pois o prazo de 10 dias não é universal.
B) Incorreta: O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, independentemente da causa ou forma de dissolução do contrato, deve sempre especificar a natureza e discriminar o valor de cada parcela paga ao empregado (Art. 477, §2º da CLT).
C) Incorreta: Em caso de culpa recíproca, a indenização devida ao empregado é reduzida pela metade, e não "até o limite de 1/3" (Art. 484 da CLT). A banca tenta confundir com uma fração diferente da prevista em lei.
D) Incorreta: Para que o empregado possa considerar o contrato rescindido por redução de trabalho (rescisão indireta), essa redução deve afetar sensivelmente a importância dos salários, quando o trabalho é por peça ou tarefa (Art. 483, §1º, "g" da CLT). A alternativa afirma o contrário, "mesmo que essa redução não afete sensivelmente", o que a torna incorreta. A armadilha está em ignorar a condição legal de "afetar sensivelmente".
E) Correta: Esta alternativa descreve fielmente uma das hipóteses de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, conforme previsto no Art. 482, alínea "c", da CLT.