Questão nº 44
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT24 2016 (nº 44)
FCC2016Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Dentro do universo das relações jurídicas, encontram-se as relações de trabalho e as relações de emprego. No tocante a essas relações, seus sujeitos e requisitos, segundo a legislação vigente,
- Aconsidera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza exclusiva e não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- Bconsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, mesmo sem assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
- Csão distintos o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
- Dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
- Ese equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é a diferença entre relação de trabalho (termo amplo para qualquer prestação de serviço) e relação de emprego (uma modalidade específica da relação de trabalho, caracterizada por elementos como subordinação e pessoalidade, que confere direitos trabalhistas).
- (A) Incorreta: O empregado deve ser pessoa física, nunca jurídica, e a exclusividade não é um requisito legal da relação de emprego.
- (B) Incorreta: O empregador assume os riscos da atividade econômica (princípio da alteridade), não o contrário.
- (C) Incorreta: O Art. 6º da CLT estabelece que a forma de execução do trabalho (no estabelecimento, em casa ou à distância) não descaracteriza a relação de emprego se presentes seus pressupostos.
- (D) Incorreta: O Art. 6º, parágrafo único, da CLT, após a Reforma Trabalhista, equipara expressamente os meios telemáticos e informatizados de comando e controle aos meios pessoais e diretos para fins de subordinação jurídica.
- (E) Correta: Conforme o Art. 2º, § 1º, da CLT, a definição de empregador é ampla e abrange essas entidades e profissionais que, ao admitirem trabalhadores como empregados, assumem as obrigações trabalhistas.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.