Questão nº 41
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT24 2016 (nº 41)
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,
- Aos representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos, entre todos os empregados, em escrutínio secreto.
- Bos representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão designados pelo sindicato.
- Co empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes eleitos, o Vice-Presidente da CIPA.
- Do mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição. (alternativa correta)
- Eos empregados elegerão, dentre os empregados designados pelo sindicato, o Presidente da CIPA.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo formado por empregados e representantes da empresa, que atua para identificar riscos e promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças.
(A) Incorreta: Os representantes dos empregadores são designados por eles, não eleitos. A eleição em escrutínio secreto é para os representantes dos empregados. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é inverter os papéis: a eleição é para os empregados, não para os representantes do empregador.
(B) Incorreta: Os representantes dos empregados são eleitos pelos próprios empregados, e não designados pelo sindicato.
(C) Incorreta: O empregador designa o Presidente da CIPA, dentre os seus representantes. O Vice-Presidente é eleito pelos empregados, dentre os seus representantes.
(D) Correta: O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de 1 ano, sendo permitida uma reeleição, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), item 5.4.10.
(E) Incorreta: O Presidente da CIPA é designado pelo empregador, dentre os seus representantes, e não eleito pelos empregados. Além disso, os membros da CIPA não são designados pelo sindicato.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.