Questão de Contabilidade · FCC TRT22 2022 (nº 36)

O teste de redução ao valor recuperável (impairment) serve para verificar se o valor que um ativo está registrado no balanço (saldo contábil) é maior do que o valor que a empresa espera recuperar dele (valor recuperável). O valor recuperável é o maior entre o valor de venda líquido e o valor de uso do ativo.

Análise da situação:

1. Saldo Contábil em 31/12/2018: O ativo estava registrado por R$ 280.000,00. Este valor é o custo de aquisição (R$ 320.000,00) menos a perda por desvalorização (R$ 40.000,00).
2. Natureza do Ativo: O ativo é um ágio (goodwill), que é um ativo intangível com vida útil indefinida e, portanto, não é amortizado.
3. Cálculo do Valor Recuperável em 31/12/2019:
   • Valor em uso: R$ 240.000,00
   • Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 330.000,00
   • O Valor Recuperável é o maior entre os dois, ou seja, R$ 330.000,00.
4. Comparação e Regra do Goodwill:
   • O Saldo Contábil atual (sem amortização, pois é vida útil indefinida) é R$ 280.000,00.
   • O Valor Recuperável é R$ 330.000,00.
   • Como o Valor Recuperável (R$ 330.000,00) é maior que o Saldo Contábil (R$ 280.000,00), haveria uma indicação de reversão da perda por desvalorização.
   • No entanto, a norma contábil (CPC 01 / IAS 36, parágrafo 124) estabelece que "uma perda por desvalorização reconhecida para o ágio (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente."
   • Portanto, mesmo que o valor de mercado tenha se recuperado, a perda anterior de R$ 40.000,00 para o ágio não pode ser desfeita.

(A) Correta: A regra contábil específica para o ágio (goodwill) proíbe a reversão de perdas por desvalorização previamente reconhecidas, independentemente de o valor recuperável ter aumentado. Como não há nova perda (o valor recuperável é maior que o saldo contábil), nenhum registro contábil é necessário.
(B) Incorreta: Reconhecer um ganho de R$ 50.000,00 seria a reversão total da diferença entre o valor recuperável (R$ 330.000,00) e o saldo contábil (R$ 280.000,00), o que é proibido para o ágio e, mesmo para outros ativos, estaria sujeito ao limite do custo original.
(C) Incorreta: Não há uma nova perda por desvalorização, pois o valor recuperável (R$ 330.000,00) é superior ao saldo contábil (R$ 280.000,00).
(D) Incorreta: Esta seria a reversão da perda original de R$ 40.000,00, que levaria o ativo de volta ao seu custo de aquisição (R$ 320.000,00). Embora este seja o limite máximo de reversão para outros ativos, é expressamente proibido para o ágio (goodwill). Esta é a armadilha da banca, pois o cálculo da reversão máxima para outros ativos levaria a este valor, mas a natureza do ativo (ágio) impede qualquer reversão.
(E) Incorreta: Esta alternativa combina a reversão da perda original com um ganho adicional, o que é duplamente incorreto, pois a reversão é proibida para o ágio e o ganho adicional excederia o limite do custo original.