Questão nº 15
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT2 2025 (nº 15)
FCC2025Comum Área Administrativa TRT2 2025Direito das Pessoas com Deficiência
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O Município de São Paulo pretende construir um passeio público em área importante da cidade, de forma a garantir a segurança e a acessibilidade da população paulistana. No que concerne às características do passeio público, previsto expressamente na Lei nº 10.098/2000,
- Adestina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação. (alternativa correta)
- Btrata-se de elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, excepcionalmente segregado e no mesmo nível.
- Cdestina-se somente à circulação de pedestres, não se admitindo sua destinação para implantação de mobiliário urbano ou vegetação.
- Dconstitui elemento obrigatório de urbanização, todavia não faz parte da via pública.
- Enão constitui elemento obrigatório de urbanização, mas consiste em parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O passeio público (ou calçada) é a parte da rua feita para as pessoas andarem, separada da área onde os carros circulam. Embora seu uso principal seja para pedestres, ele também pode ter outros elementos, como bancos e árvores, desde que não atrapalhem a passagem.
- (A) Correta: O Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 10.098/2000 define "passeio" como a "parte da via pública... destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres e, eventualmente, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins". A alternativa reflete fielmente essa definição, usando "somente" para "exclusivamente" e "quando possível" para "eventualmente".
- (B) Incorreta: A lei afirma que o passeio é "normalmente segregado e em nível diferente", e não "excepcionalmente segregado e no mesmo nível".
- (C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. Embora o passeio seja exclusivamente para pedestres em sua função primária, a lei admite a implantação eventual de mobiliário urbano, sinalização e vegetação. A negação dessa possibilidade torna a alternativa errada.
- (D) Incorreta: A lei expressamente define o passeio como "parte da via pública", contradizendo a afirmação de que "não faz parte da via pública".
- (E) Incorreta: Embora a segunda parte ("consiste em parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente") esteja correta, a afirmação inicial de que "não constitui elemento obrigatório de urbanização" não é o foco da definição legal de "passeio" e pode ser contestada no contexto de planejamento urbano. A alternativa A é uma transcrição mais direta e completa da definição legal do passeio.
Fonte: FCC TRT2 2025 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa TRT2 2025) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.