Questão nº 16
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT da 2ª Região · FCC TRT2 2025 (nº 16)
Considere:
I. Lavrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado pelo(a) Diretor(a)-Geral de Administração, quando a violação ao Código de Ética não importar em dano de maior gravidade ou afronta direta aos princípios que regem a Administração Pública, desde que haja o reconhecimento da falta e o compromisso de reparação do eventual dano.
II. Sugerir instauração de processo para apuração de conduta que viola as normas éticas, desde que haja indícios suficientes.
III. Apresentar relatório semestral de suas atividades à Presidência do Tribunal, contendo a avaliação da atualidade do Código de Ética e as propostas e sugestões para seu aprimoramento e modernização.
IV. Apresentar o Código de Ética aos novos(as) servidores(as).
No que diz respeito às atribuições do Comitê de Ética e Integridade previstas no Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, está correto o que consta APENAS em
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI e III.
- DII, III e IV.
- EI, II e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Comitê de Ética e Integridade é o órgão responsável por zelar pela aplicação do Código de Ética, orientar os servidores sobre condutas adequadas e apurar possíveis desvios, buscando manter a integridade e a boa imagem da instituição.
(A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a II também está, e a alternativa A não inclui a IV, que também é correta.
(B) Incorreta: A alternativa III está incorreta, e a alternativa B não inclui as assertivas I e II, que são corretas.
(C) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a III está incorreta, e a alternativa C não inclui as assertivas II e IV, que são corretas.
(D) Incorreta: A alternativa III está incorreta, o que invalida esta opção.
(E) Correta: A alternativa I está correta, pois o Comitê tem a atribuição de lavrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos de menor gravidade, com reconhecimento da falta e compromisso de reparação. A alternativa II está correta, pois é função do Comitê sugerir a instauração de processo para apuração de condutas antiéticas quando há indícios suficientes. A alternativa IV está correta, pois a apresentação do Código de Ética aos novos servidores é uma atribuição fundamental de orientação e prevenção do Comitê. A armadilha da banca reside na assertiva III: embora pareça uma atribuição razoável para um Comitê de Ética, a exigência de um relatório "semestral" à "Presidência do Tribunal" com "avaliação da atualidade do Código de Ética e propostas para seu aprimoramento" pode não estar prevista exatamente nesses termos no Código de Ética específico do TRT da 2ª Região, tornando-a incorreta no contexto da questão.
Fonte: FCC TRT2 2025 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa TRT2 2025) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.