Questão de Nutrição · FCC TRT2 2018 (nº 55)

Conceito-chave: Políticas Públicas são conjuntos de decisões e ações do governo (em parceria com a sociedade) para garantir direitos, como saúde e alimentação. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é o documento oficial que organiza todas essas ações no Brasil, com o objetivo de respeitar, proteger, promover e prover esses direitos.

• (A) Correta: É a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) que define, de forma ampla e intersetorial, o conjunto de diretrizes para garantir os direitos humanos à saúde e à alimentação adequada.
• (B) Incorreta: Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são instruções de rotina para tarefas específicas (ex.: higienizar um utensílio), não um conjunto de políticas públicas.
• (C) Incorreta: O Manual de Boas Práticas é um documento técnico obrigatório para serviços de alimentação, focado em higiene e segurança dos alimentos, não em direitos humanos.
• (D) Incorreta: O Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento da PNAN, mas é um guia de recomendações sobre o que comer (alimentos), não o documento que define as políticas públicas em si.
• (E) Incorreta: Meu Prato Saudável é um material educativo visual (baseado no Guia Alimentar) que ilustra uma refeição equilibrada, sendo uma ferramenta de apoio, não o documento político.

Armadilha da banca (na letra D): O Guia Alimentar é o distrator mais tentador porque é famoso e muito citado. A pegadinha é que ele é um resultado ou ferramenta da PNAN, não o documento que define o conjunto de políticas. A questão pede o guarda-chuva (a política), não um dos itens dentro dele.