Questão nº 49
Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 49)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Cver comentário ↓
O material técnico sigiloso do Serviço Social tem sua compreensão expressa na Resolução CFESS nº 556/2009, entendendo-se que material técnico sigiloso
- Aé a perícia judicial realizada pelo/a Assistente Social, culminando em um laudo social, onde estarão contidas não só as informações sobre o usuário, mas todas as relações postas na sua rede de convivência primária e secundária.
- Bé toda documentação produzida que, pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento irrestrito e, portanto, requeiram medidas de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
- Ccaracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos. (alternativa correta)
- Dé o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.
- Eé uma prerrogativa do/a Assistente Social de definir qual é o material que será tratado como sigiloso, independente do sigilo profissional, mas desde que o profissional o indique.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O material técnico sigiloso no Serviço Social refere-se a informações que, se divulgadas, podem causar danos significativos às pessoas envolvidas, exigindo proteção especial.
- (A) Incorreta: A perícia judicial e o laudo social são exemplos de documentos que podem conter material sigiloso, mas a definição não se restringe a eles, nem a todas as relações da rede de convivência. A abrangência do material sigiloso é maior e focada no impacto da divulgação.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é contraditória. Se o material "deva ser de conhecimento irrestrito", ele não é sigiloso. Material sigiloso é, por definição, de conhecimento restrito, e por isso requer medidas de salvaguarda para sua custódia e não divulgação irrestrita. A armadilha aqui é a inversão do conceito de sigilo, afirmando que algo irrestrito precisa de salvaguarda para sua divulgação, o que não faz sentido para o sigilo.
- (C) Correta: Esta alternativa descreve precisamente o material técnico sigiloso conforme a Resolução CFESS nº 556/2009. Ele se caracteriza por conter informações cuja divulgação compromete a imagem, dignidade, segurança, e interesses diversos das pessoas, podendo colocá-las em risco ou causar outros danos. Menciona corretamente os tipos de documentos onde tais informações podem estar contidas.
- (D) Incorreta: Embora muitos dos instrumentos listados (relatórios, pesquisas, projetos, fichas cadastrais, estudos sociais) possam conter informações sigilosas, a alternativa define o material sigiloso como o conjunto de todos os instrumentos para o exercício profissional e defesa dos usuários. Nem todos os instrumentos são integralmente sigilosos; o sigilo se aplica à natureza da informação contida neles, não ao instrumento em si de forma generalizada.
- (E) Incorreta: A prerrogativa de definir o que é sigiloso não é arbitrária do/a Assistente Social "independente do sigilo profissional". O sigilo é um dever ético e legal, e a classificação de material como sigiloso é baseada na natureza da informação e no potencial de dano, conforme o Código de Ética e as resoluções do CFESS, não na indicação subjetiva do profissional.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.