Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 33)

O acolhimento institucional é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que ficaram sem cuidados familiares, sendo sempre a última opção e com o objetivo de ser temporário, buscando a volta para a família ou uma nova família.

(A) Incorreta: Embora a prioridade e a proteção social sejam pilares do ECA, não são os princípios que definem a natureza específica do acolhimento institucional como medida.
(B) Incorreta: Especificidade e complementaridade são princípios importantes na oferta de serviços, mas não os que caracterizam o acolhimento institucional como medida de proteção.
(C) Incorreta: "Exceção" e "Temporalidade" são sinônimos de "Excepcionalidade" e "Provisoriedade", mas o ECA utiliza os termos técnicos "Excepcionalidade" e "Provisoriedade". A banca busca os termos exatos.
(D) Incorreta: A "Proteção social" é o objetivo geral do ECA, mas não um dos dois princípios que regem a aplicação e a duração do acolhimento institucional. A armadilha aqui é confundir o objetivo macro da lei com os princípios que qualificam a medida em si. A medida é excepcional (último recurso) e provisória (temporária), não a proteção social em si.
(E) Correta: O acolhimento institucional é excepcional (aplicado somente quando todas as outras possibilidades de manutenção na família de origem foram esgotadas) e provisório (tem caráter temporário, visando a reintegração familiar ou a colocação em família substituta), conforme o Art. 101, §1º do ECA.