Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 34)

A reintegração familiar é o processo de retorno de uma criança ou adolescente à sua família de origem após um período de afastamento, e para que seja bem-sucedida, exige um tempo de adaptação e acompanhamento profissional.

• (A) Correta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 101, § 10, estabelece que o período de acompanhamento familiar e comunitário após a reintegração será de, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado.
• (B) Incorreta: Este período não corresponde ao mínimo legal estabelecido para o acompanhamento técnico da reintegração familiar.
• (C) Incorreta: Embora seja um período de tempo considerável, não é o mínimo legalmente previsto para o acompanhamento da reintegração familiar.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. 18 meses é o prazo máximo para a criança ou adolescente permanecer em programa de acolhimento institucional ou familiar (Art. 19, § 3º do ECA), e não o período mínimo de acompanhamento técnico após a reintegração à família de origem.
• (E) Incorreta: Este período não encontra respaldo legal como o mínimo para o acompanhamento técnico da reintegração familiar.