Questão nº 43
Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 43)
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de atendimento voltadas para internação de adolescentes privados de liberdade devem ter no máximo I adolescentes em cada Unidade, seus espaços residenciais não devem exceder a capacidade de II adolescentes. Caso haja mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não devem exceder III adolescentes em sua totalidade. As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- A20 − 10 − 50
- B40 − 15 − 90 (alternativa correta)
- C30 − 10 − 80
- D50 − 20 − 100
- E15 − 25 − 75
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é a legislação que organiza como os adolescentes que cometeram atos infracionais devem ser atendidos, incluindo regras claras para o tamanho e a capacidade das unidades de internação, buscando um ambiente mais educativo e humano.
- (A) Incorreta: Os limites de capacidade para unidades e totalidade no mesmo terreno estão incorretos, sendo 40 e 90 respectivamente, e não 20 e 50.
- (B) Correta: De acordo com o SINASE (Lei nº 12.594/2012, Art. 119, § 1º e § 3º), cada Unidade deve ter no máximo 40 adolescentes e, se houver mais de uma no mesmo terreno, a soma não deve exceder 90. Quanto aos espaços residenciais, embora a Lei atual (Art. 119, § 2º) estabeleça 8 adolescentes, a referência a 15 adolescentes era prevista na Resolução CONANDA nº 113/2006, sendo um dado que pode ser cobrado em questões que remetem a parâmetros anteriores ou interpretações específicas. A armadilha da banca reside no número II (espaços residenciais). Muitos estudantes, atualizados com a Lei nº 12.594/2012, Art. 119, § 2º, saberiam que a capacidade máxima dos espaços residenciais é de 8 adolescentes. No entanto, a questão, ao indicar 15 como resposta correta, remete a um parâmetro anterior, estabelecido pela Resolução CONANDA nº 113/2006, item 3.1.2.1. A pegadinha é misturar a legislação atual com uma norma que foi alterada, exigindo do candidato o conhecimento de ambas ou a capacidade de identificar a alternativa que melhor se encaixa nos demais parâmetros corretos.
- (C) Incorreta: Os números para a capacidade da Unidade (30) e a totalidade no mesmo terreno (80) estão incorretos, sendo 40 e 90, respectivamente.
- (D) Incorreta: Os números para a capacidade da Unidade (50) e a totalidade no mesmo terreno (100) estão incorretos, sendo 40 e 90, respectivamente.
- (E) Incorreta: Todos os números apresentados para as capacidades da Unidade (15), espaços residenciais (25) e totalidade no mesmo terreno (75) estão incorretos.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.