Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 42)

As medidas socioeducativas são ações aplicadas a adolescentes (de 12 a 18 anos) que cometeram atos infracionais, buscando responsabilizá-los e reeducá-los. A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma dessas medidas, onde o adolescente realiza tarefas gratuitas de interesse geral em locais como hospitais ou escolas.

• (A) Correta: A medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tem duração máxima de 6 meses, conforme o Art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• (B) Incorreta: 3 meses não é o período máximo estabelecido para a Prestação de Serviços à Comunidade pelo ECA.
• (C) Incorreta: 8 meses não é o período máximo para a PSC. O Art. 117 do ECA menciona "8 horas semanais" para o cumprimento das tarefas, o que pode ser uma armadilha para confundir a carga horária semanal com a duração total da medida.
• (D) Incorreta: 9 meses não corresponde ao período máximo previsto em lei para a Prestação de Serviços à Comunidade.
• (E) Incorreta: 12 meses é o período máximo para outras medidas socioeducativas, como a internação ou a liberdade assistida antes da reavaliação, mas não para a Prestação de Serviços à Comunidade, que possui um limite menor. Essa é uma armadilha comum para quem confunde os prazos de diferentes medidas do ECA.