Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 27)

A licença por motivo de doença em pessoa da família permite que o servidor público se afaste do trabalho para prestar assistência a um parente próximo doente, sendo que parte desse afastamento é remunerada e outra parte não, dentro de um período de doze meses.

• (A) Incorreta: A parte sem remuneração é de até 90 dias, não 180 dias. Armadilha da banca: O número de 180 dias é frequentemente associado a outros tipos de licença (como licença-maternidade ou licença para tratamento da própria saúde), o que pode levar o candidato a confundi-lo com o prazo da licença sem remuneração para doença em pessoa da família.
• (B) Incorreta: O período com remuneração é de até 60 dias, não 90 dias, e o período sem remuneração é de até 90 dias, não 180.
• (C) Incorreta: O período sem remuneração é de até 90 dias, não 120 dias.
• (D) Incorreta: O período com remuneração é de até 60 dias, não 90 dias, e o período sem remuneração é de até 90 dias, não 120.
• (E) Correta: Conforme o Art. 83, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.112/1990, a licença é concedida com remuneração por até 60 dias, consecutivos ou não, e, excedido esse prazo, sem remuneração por até 90 dias, consecutivos ou não, em cada período de 12 meses.