Questão nº 7
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT17 2022 (nº 7)
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Em torno da pena de morte
Numa crônica anterior, comentei um crime bárbaro e evoquei figuras de criminosos repugnantes. Alguns leitores observaram que, de qualquer forma, explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpas para crimes atrozes. E perguntaram: "Você é contra ou a favor da pena de morte?"
Imagine que um deus, um poder absoluto ou um texto sagrado declarem que quem roubar ou assaltar será enforcado, ou terá a mão cortada. Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredito não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais em que a punição é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça – que alívio!
A coisa é mais complicada na modernidade, em que os cidadãos comuns (como você e eu) são a fonte de toda a autoridade jurídica e moral. Hoje, no mundo ocidental, se alguém é executado, o braço que mata é, em última instância, o dos cidadãos – o nosso. Mesmo que o condenado seja indiscutivelmente culpado, pairam mil dúvidas. Matar um condenado à morte não é mais uma festa, pois é difícil celebrar o triunfo de uma moral tecida de perplexidades. As execuções acontecem em lugares fechados, diante de poucas testemunhas: há uma espécie de vergonha. Essa discrição é apresentada como um progresso: os povos civilizados não executam seus condenados nas praças. Mas o dito progresso é, de fato, um corolário das incertezas éticas da nossa cultura.
São questões a considerar, creio, antes de responder à pergunta inicial, que me fizeram alguns leitores.
Um posicionamento diante da aceitabilidade ou não da pena de morte, segundo o autor do texto, deve considerar
Este texto de apoio vale também pra questão nº 8, questão nº 9, questão nº 10, questão nº 11, questão nº 12.
- Aa gravidade do crime cometido e o caráter alegadamente irrecuperável do criminoso.
- Bo reconhecimento da autoridade da qual provém a decisão sobre esse assunto. (alternativa correta)
- Co código jurídico transnacional que legitima e legaliza o eventual cumprimento da pena.
- Da exigência ética que permeia nossa cultura e desautoriza as soluções mais drásticas.
- Eo tipo de espetáculo que os ritos de execução pretendem encenar frente ao público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave do texto é que a aceitabilidade e a responsabilidade moral da pena de morte dependem fundamentalmente de quem detém a autoridade para aplicá-la. O autor contrasta sociedades tradicionais (onde a autoridade é externa e superior) com a modernidade (onde a autoridade emana dos próprios cidadãos).
(A) Incorreta: Embora o texto mencione crimes bárbaros e criminosos culpados, o autor usa isso apenas como ponto de partida para a discussão. Ele argumenta que, mesmo diante de crimes hediondos, a questão central para se posicionar sobre a pena de morte reside na fonte da autoridade e na responsabilidade que dela advém, e não apenas na gravidade do ato ou no caráter do criminoso. A armadilha aqui é que esses elementos são citados no início, mas não são a base da argumentação do autor para a aceitabilidade da pena na modernidade.
(B) Correta: O texto enfatiza que, em sociedades tradicionais, a execução era "simples" porque a responsabilidade moral não era dos indivíduos, mas de uma "autoridade superior a todos" (deus, poder absoluto). Na modernidade, "os cidadãos comuns... são a fonte de toda a autoridade jurídica e moral", e, portanto, "o braço que mata é, em última instância, o dos cidadãos – o nosso". A consideração fundamental, antes de se posicionar, é reconhecer de onde vem essa autoridade e quem, de fato, assume a responsabilidade.
(C) Incorreta: O texto não faz menção a códigos jurídicos transnacionais. A discussão foca na fonte da autoridade jurídica e moral dentro de uma sociedade (tradicional ou moderna), e não em normas internacionais.
(D) Incorreta: As "incertezas éticas" e as "perplexidades" são apresentadas no texto como uma consequência da mudança na fonte da autoridade (dos cidadãos), que torna a execução um ato de "vergonha" e não uma festa. A exigência ética surge porque a responsabilidade recai sobre os cidadãos, o que remete à questão da autoridade como o ponto de partida.
(E) Incorreta: O autor descreve a diferença entre as execuções públicas (festa) e as privadas (vergonha) como um "progresso" que é, na verdade, um "corolário das incertezas éticas da nossa cultura". Isso é uma observação sobre como a pena é praticada, refletindo as mudanças na autoridade e na ética, mas não é a consideração principal que ele propõe para se posicionar sobre a aceitabilidade da pena em si.
Fonte: FCC TRT17 2022 Conhecimentos Comuns (Analista - Área Judiciária) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.