Questão de Orçamento Público · FCC TRT17 2022 (nº 41)

Ingressos Extraorçamentários são recursos que entram nos cofres públicos, mas não pertencem ao orçamento do ente; o governo tem a obrigação de devolvê-los ou repassá-los a terceiros, funcionando como um dinheiro "em trânsito" ou "emprestado".

(A) Incorreta: O resultado de execução orçamentária é a diferença entre as Receitas Orçamentárias (R$ 2.750.000,00) e as Despesas Orçamentárias (R$ 3.060.000,00), resultando em um déficit de R$ 310.000,00. O valor de R$ 2.699.700,00 não corresponde a esse impacto negativo nem a qualquer soma direta das despesas no Balanço Financeiro.

(B) Correta: Conforme o Balanço Financeiro apresentado, na seção "Ingressos Extraorçamentários", o "Saldo do Exercício Anterior" é R$ 30.000,00 e a "Arrecadação no Exercício" é R$ 270.300,00. A soma desses dois valores resulta em um "Total dos Ingressos Extraorçamentários" de R$ 30.000,00 + R$ 270.300,00 = R$ 300.300,00, que é exatamente o valor indicado na alternativa e no demonstrativo.

(C) Incorreta: O Balanço Financeiro demonstra a execução orçamentária e extraorçamentária, ou seja, o que foi realizado. Ele não fornece informações sobre os limites de empenho estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em créditos adicionais, que determinam o quanto poderia ser empenhado. O valor de R$ 90.000,00 não pode ser inferido como limite a partir deste demonstrativo.

(D) Incorreta: A execução de despesas com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 2.000.000,00) gera obrigações de curto prazo (passivo circulante) até o seu pagamento, ou despesas correntes contínuas (como aposentadorias e pensões), mas não um "passivo permanente" (ou não circulante) no sentido de uma dívida de longo prazo gerada por essa execução. Passivos permanentes são obrigações de longo prazo, não diretamente associadas à execução de despesas de pessoal.

(E) Incorreta: O valor total das Despesas de Capital listadas (Investimentos R$ 300.000,00 + Inversões Financeiras R$ 60.000,00 + Amortização da Dívida R$ 100.000,00) realmente soma R$ 460.000,00. No entanto, o Balanço Financeiro, de acordo com o Art. 104 da Lei nº 4.320/1964, demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária. As "Despesas Orçamentárias" apresentadas neste demonstrativo representam, na prática, os pagamentos efetuados no exercício, e não necessariamente o total empenhado. O total empenhado é detalhado no Balanço Orçamentário, não no Balanço Financeiro. Armadilha da banca: A soma está correta, mas a interpretação do termo "empenhado" no contexto do Balanço Financeiro (que foca no fluxo de caixa e pagamentos) está incorreta.