Questão de Orçamento Público · FCC TRT17 2022 (nº 39)

O Balanço Patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/1964, é um demonstrativo que apresenta a situação financeira e patrimonial de um ente público em uma data específica. Ele classifica os bens e direitos (Ativo) e as obrigações (Passivo) em categorias Financeiro e Permanente.

• (A) Incorreta: A receita de capital arrecadada (dinheiro recebido) é classificada como Ativo Financeiro, pois representa valores numerários e disponível, não Ativo Permanente.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 105, § 2º da Lei nº 4.320/1964, o Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Muitos créditos de transferências a receber, especialmente os de longo prazo ou vinculados a projetos específicos, se enquadram nessa definição, pois sua utilização pode depender de autorização orçamentária ou legislativa.
• (C) Incorreta: Despesas empenhadas e liquidadas com investimentos, uma vez pagas, resultam em bens (Ativo Permanente) ou redução de caixa (Ativo Financeiro). Se não pagas, seriam Passivo Financeiro (dívida flutuante), nunca Passivo Permanente.
• (D) Incorreta: A receita prevista para um exercício futuro (2022) não é um ativo presente no Balanço Patrimonial de 31/12/2021. Ativos são bens e direitos existentes na data do balanço.
• (E) Incorreta: O valor de depósito caução recebido é uma obrigação (passivo). Ele será Passivo Permanente se for de longo prazo (dívida não de curto prazo), mas seria Passivo Financeiro se fosse de curto prazo. Como a alternativa não especifica o prazo, a afirmação geral de que é Passivo Permanente não é universalmente verdadeira, sendo a armadilha da banca.