Questão nº 46
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-15 2018 (nº 46)
A caracterização e a classificação da insalubridade dependem de perícia, sendo que as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. O adicional de insalubridade, ainda que recebido por longo período, não se incorpora à remuneração do empregado, podendo deixar de ser pago. Segundo a previsão legal, a perícia de insalubridade
- Adeve ser feita por engenheiro de segurança do trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, sendo indiferente o tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à integridade física.
- Bdeve ser feita por engenheiro de segurança do trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposição a seus efeitos; a possibilidade de o adicional deixar de ser pago depende da eliminação do risco à saúde.
- Cpode ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (alternativa correta)
- Dpode ser feita por médico do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
- Epode ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde e à integridade física, comprovada por meio de perícia judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas funções em condições prejudiciais à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos por lei. A avaliação dessas condições é feita por um especialista.
- A) Incorreta: A perícia pode ser feita tanto por engenheiro quanto por médico do trabalho, e o tempo de exposição é um fator crucial para os limites de tolerância.
- B) Incorreta: (Armadilha da Banca) Embora os limites de tolerância e a cessação do adicional estejam corretos, a perícia não é feita apenas por engenheiro de segurança do trabalho; médicos do trabalho também são habilitados. Esta é a alternativa mais tentadora porque a maior parte da afirmação está correta, mas um detalhe a torna falsa.
- (C) Correta: A perícia de insalubridade pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, ambos devidamente registrados no Ministério do Trabalho (conforme Art. 195 da CLT). Os limites de tolerância são definidos considerando a natureza, a intensidade do agente nocivo e o tempo de exposição do trabalhador a ele. O adicional pode, de fato, deixar de ser pago se o risco à saúde for eliminado ou neutralizado, conforme as previsões legais e as normas regulamentadoras.
- D) Incorreta: A perícia pode ser feita também por engenheiro do trabalho, e os limites de tolerância consideram a natureza do agente, não apenas a intensidade e o tempo de exposição.
- E) Incorreta: Os limites de tolerância consideram a intensidade do agente, além da natureza e do tempo de exposição. A cessação do adicional não exige necessariamente uma perícia judicial para ser comprovada, mas sim a eliminação ou neutralização do risco.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.