Questão nº 47
Questão de Odontologia · FCC TRT-15 2018 (nº 47)
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 47, considere as informações abaixo.
Na realização de perícia odontológica mediante solicitação judiciária, paciente com 31 anos de idade, sexo feminino, relata ter se submetido a um implante osseointegrado após fratura vertical no dente 21, há cerca de um ano. A queixa principal da paciente é a "movimentação do implante", impedindo-a de mastigar ou conversar. A paciente refere sucessivas tentativas de contato com o profissional que efetuou este tratamento, sem êxito, culminando com a via judicial. Na anamnese, a paciente refere fumar "até dois maços de cigarro por semana". O exame clínico mostra cálculo dental supragengival na área lingual inferior e biofilme bacteriano dental espesso nas faces vestibulares e linguais dos dentes presentes. Observa-se mobilidade do elemento 21 nos sentidos horizontal e vertical e supuração ao redor do implante. Na sondagem periodontal, foi empregada uma força leve, suficiente para detectar uma profundidade de 8 mm ao redor do implante. O exame radiográfico mostra perda óssea radiográfica de cerca de 4 mm.
Um desfecho judicial para a insatisfação da paciente motivada pelo insucesso do tratamento odontológico
I. é evitado com o desenvolvimento do vínculo resultante das ações do acolhimento, desenvolvendo ações centradas na paciente, considerada em sua integralidade biopsicossocial.
II. é limitado em seu alcance ao considerar a culpabilização da paciente por não realizar procedimentos de higiene bucal que contribuiriam para evitar o fracasso na osseointegração do implante.
III. representa uma conquista da cidadania plena e a manutenção da dignidade da pessoa humana, que se materializa mediante o direito de acesso à Justiça.
IV. demonstra que a atualização científica e a aplicação da melhor técnica profissional são suficientes, ainda que se respeite a autonomia e a responsabilidade individual.
Está correto o que consta APENAS de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 44, questão nº 45, questão nº 46.
- AIII e IV.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.
- EI e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é que a humanização do cuidado (tratando o paciente como um todo, com empatia e boa comunicação) e o direito de acesso à Justiça (capacidade de buscar seus direitos legalmente) são pilares na relação profissional-paciente, especialmente quando há insatisfação com um tratamento odontológico.
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(A) Incorreta: A alternativa A combina III e IV. A afirmação IV está incorreta, como será explicado.
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(B) Incorreta: A alternativa B combina I e IV. A afirmação IV está incorreta, como será explicado.
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(C) Incorreta: A alternativa C combina II e III. A afirmação II está incorreta, como será explicado.
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(D) Incorreta: A alternativa D combina II e IV. Ambas as afirmações II e IV estão incorretas, como será explicado.
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(E) Correta:
- I. é evitado com o desenvolvimento do vínculo resultante das ações do acolhimento, desenvolvendo ações centradas na paciente, considerada em sua integralidade biopsicossocial. Esta afirmação está correta. A humanização do cuidado, que envolve acolhimento, comunicação eficaz e a consideração do paciente em sua totalidade (aspectos biológicos, psicológicos e sociais), é fundamental para construir um vínculo de confiança. Um bom vínculo e a atenção centrada no paciente frequentemente previnem que insatisfações se transformem em processos judiciais, pois permitem a resolução de problemas e a gestão de expectativas de forma mais adequada. A falta de contato do profissional com a paciente no caso ilustra a quebra desse vínculo.
- III. representa uma conquista da cidadania plena e a manutenção da dignidade da pessoa humana, que se materializa mediante o direito de acesso à Justiça. Esta afirmação está correta. Quando um paciente se sente lesado ou insatisfeito com um tratamento e não consegue resolver a questão de forma amigável, o acesso à Justiça é um direito fundamental. Ele garante que o cidadão possa buscar reparação, proteger seus direitos e ter sua dignidade respeitada, sendo um pilar da cidadania plena.
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(II) Incorreta: "é limitado em seu alcance ao considerar a culpabilização da paciente por não realizar procedimentos de higiene bucal que contribuiriam para evitar o fracasso na osseointegração do implante." Esta afirmação está incorreta. O alcance da Justiça não é limitado a apenas considerar a culpabilização da paciente. Embora fatores como tabagismo e má higiene bucal sejam relevantes para a análise do caso (contribuindo para o fracasso do implante), o processo judicial avaliará todas as responsabilidades envolvidas, incluindo a conduta do profissional (se houve falha técnica, falta de informação adequada, negligência no acompanhamento, etc.). A Justiça busca uma análise completa dos fatos e responsabilidades, não se restringindo a culpar apenas uma parte. A armadilha aqui é sugerir que a Justiça teria um escopo limitado, quando na verdade ela busca uma avaliação abrangente.
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(IV) Incorreta: "demonstra que a atualização científica e a aplicação da melhor técnica profissional são suficientes, ainda que se respeite a autonomia e a responsabilidade individual." Esta afirmação está incorreta. Embora a atualização científica e a aplicação da melhor técnica sejam essenciais, elas não são suficientes por si só para evitar desfechos judiciais. A humanização do cuidado, a comunicação clara, o consentimento informado, a gestão de expectativas e a capacidade de lidar com intercorrências são igualmente cruciais. O caso da paciente demonstra que, mesmo que o profissional tenha aplicado uma técnica considerada "melhor", a falta de comunicação e a insatisfação da paciente levaram à via judicial. A armadilha aqui é superestimar a técnica em detrimento dos aspectos humanos e éticos da profissão.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.