Questão nº 43
Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 43)
Conforme o Decreto nº 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência
- Ada concepção oligárquica, que valorizava um sistema eleitoral herdado da Primeira República, e de uma perspectiva socialista de participação popular, baseada na eleição de representantes dos partidos estaduais e de delegados escolhidos por sindicatos operários.
- Bdos princípios da democracia, entre os quais figurava a representação do indivíduo pelo voto concedido aos candidatos a deputados, e do poder político da maçonaria, que determinava aqueles que seriam os representantes correspondentes em cada classe profissional.
- Cdos princípios do fascismo, como a defesa da estatização da representação popular por intermédio de um partido único, e da concepção anarco-sindicalista, que estabelecia o princípio do voto coletivo para escolha de delegados sindicais.
- Dda concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica. (alternativa correta)
- Eda concepção republicana, que postulava a escolha da constituição e a representação do indivíduo por meio de eleições diretas, e do princípio keynesiano que entendia a sociedade como um organismo livre composto por indivíduos autorrepresentados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A composição da Assembleia Constituinte de 1934, com deputados eleitos individualmente e representantes de classes, reflete a mistura de ideias políticas da época: a representação tradicional do cidadão e a nova ideia de que a sociedade é organizada por grupos profissionais.
- (A) Incorreta: A lei eleitoral de 1932 rompeu com o sistema oligárquico da Primeira República, e a representação classista, embora envolvendo sindicatos, não era de perspectiva socialista, mas sim corporativista e controlada pelo Estado.
- (B) Incorreta: Embora a representação individual seja um princípio democrático, a ideia de que a maçonaria determinava os representantes de classe não tem base histórica nem legal para este contexto.
- (C) Incorreta: O Brasil não tinha um partido único na Constituinte de 1934, o que invalida a referência ao fascismo nesse aspecto. A concepção anarco-sindicalista é oposta à representação classista estatal, pois prega a autonomia total dos sindicatos em relação ao Estado.
- (D) Correta: A eleição dos 214 deputados pelo voto direto e secreto representava a concepção liberal de representação individual. Os 40 representantes classistas, eleitos por sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, materializavam o princípio corporativista, que via a sociedade organizada em grupos profissionais e produtivos, buscando integrá-los ao Estado.
- (E) Incorreta: O princípio keynesiano é uma teoria econômica sobre a intervenção estatal na economia, não se relacionando diretamente com a forma de representação política na Constituinte. A ideia de "indivíduos autorrepresentados" contradiz a própria existência da representação classista.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.