Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 42)

O Estado Novo (1937-1945) no Brasil adotou um modelo de organização social e econômica chamado corporativismo, onde o Estado controlava e regulava as relações entre patrões e empregados, incluindo a atividade sindical, visando a harmonia social e o desenvolvimento nacional sob sua tutela.

(A) Incorreta: A Carta de Nuremberg (ou Leis de Nuremberg, de 1935) foram leis antissemitas da Alemanha Nazista, focadas em questões raciais e de cidadania, não na organização sindical ou trabalhista. A armadilha aqui é associar regimes autoritários da época sem verificar o conteúdo específico dos documentos.
(B) Incorreta: O Documento de Genebra (ou Convenções da OIT) são tratados internacionais que promovem direitos trabalhistas e a liberdade sindical, mas geralmente defendem a autonomia dos sindicatos, o que contraria o controle estatal corporativista do Estado Novo.
(C) Correta: A Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista, foi o principal documento que estabeleceu o modelo corporativista de organização do trabalho, com sindicatos reconhecidos e controlados pelo Estado, proibição de greves e arbitragem estatal, servindo de inspiração direta para a legislação trabalhista brasileira do Estado Novo, incluindo o artigo 138 da Constituição de 1937.
(D) Incorreta: A Carta dos Trabalhadores Ingleses (ou Carta do Povo) foi um manifesto do movimento cartista britânico do século XIX, que reivindicava reformas políticas e sufrágio universal, não sendo um documento de regulação sindical estatal.
(E) Incorreta: O Manifesto de Lisboa (1930) foi um documento político de oposição ao governo português da época, sem relação direta com a estrutura corporativista sindical brasileira. Embora o salazarismo português também fosse corporativista e influenciasse Vargas, a inspiração específica para a regulação sindical veio da Itália.