Questão de Contabilidade · FCC TRT-12 2023 (nº 57)

As notas explicativas são informações adicionais que acompanham as demonstrações financeiras (como balanço e DRE), servindo para detalhar e esclarecer os dados apresentados, tornando-os mais compreensíveis para o usuário, conforme exigido pela Lei 6.404/1976.

• (A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas as alternativas II e III contêm erros conceituais.
• (B) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a alternativa III está incorreta.
• (C) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a alternativa II está incorreta.
• (D) Correta: A afirmação I está de acordo com o Art. 176, § 5º, inciso I, da Lei 6.404/1976, que estabelece que as notas explicativas devem apresentar "a base de preparação das demonstrações financeiras e as práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos".
• (E) Incorreta: As alternativas II e III estão incorretas.

Análise das afirmações:

• I. apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

  • Correta. Esta é uma exigência expressa da Lei 6.404/1976 (Art. 176, § 5º, I) e das normas contábeis brasileiras (CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis), sendo fundamental para que o usuário entenda como os números foram construídos.

• II. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, mesmo que estejam apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.

  • Incorreta. A função das notas explicativas é complementar e detalhar informações, não duplicá-las desnecessariamente. Se uma informação já está clara e completa em outra parte das demonstrações financeiras, não há necessidade de repeti-la nas notas. A armadilha aqui é a expressão "mesmo que estejam apresentadas em outra parte", que sugere repetição, quando o objetivo é adicionar clareza e contexto.

• III. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras, ainda que elas não sejam consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

  • Incorreta. A Lei 6.404/1976 (Art. 176, § 5º) afirma que as notas explicativas devem conter informações "necessárias para o claro entendimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício". O propósito das notas é justamente fornecer informações necessárias para uma apresentação adequada e compreensível. A expressão "ainda que elas não sejam consideradas necessárias" contradiz diretamente o objetivo e a exigência legal das notas explicativas.