Questão de Contabilidade · FCC TRT-12 2023 (nº 56)

O CPC 26 (R1) estabelece as diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis, garantindo que as informações financeiras sejam úteis e comparáveis para os usuários. Ele define a estrutura, o conteúdo mínimo e os princípios gerais para a elaboração desses relatórios.

(A) Correta: A entidade deve julgar a adequação da apresentação de contas adicionais separadamente com base na avaliação da natureza e liquidez dos ativos, da função dos ativos na entidade e dos montantes, natureza e prazo dos passivos. Este é um princípio fundamental do CPC 26 (R1), conforme o item 58, que orienta a entidade a considerar esses fatores ao decidir sobre a desagregação de itens no balanço patrimonial e na demonstração do resultado abrangente para melhorar a relevância da informação.

(B) Incorreta: Embora o CPC 26 (R1) exija a apresentação de informação comparativa (item 38), a afirmação de que isso deve ocorrer "mesmo que outro Pronunciamento Técnico indique o contrário" é falsa. Outros Pronunciamentos Técnicos podem estabelecer exceções ou regras específicas que prevalecem para determinados itens ou situações. A regra geral não anula sempre outras regras específicas. A armadilha está na generalização absoluta.

(C) Incorreta: O CPC 26 (R1) exige que o conjunto completo de demonstrações contábeis seja divulgado pelo menos anualmente, incluindo informação comparativa (item 36). Não há uma exigência no CPC 26 (R1) para divulgação trimestral de um conjunto completo de demonstrações contábeis.

(D) Incorreta: A materialidade e a agregação (itens 29-31 do CPC 26 (R1)) referem-se à relevância da informação e à forma como itens semelhantes devem ser agrupados ou apresentados separadamente. A avaliação da capacidade da entidade continuar em operação (continuidade) é um pressuposto contábil distinto (itens 25-26), que a administração deve considerar ao preparar as demonstrações. São conceitos diferentes.

(E) Incorreta: O CPC 26 (R1) estabelece que a entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis usando o regime de competência, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa (item 27), que é elaborada com base no regime de caixa. Portanto, a afirmação de que "todas as demonstrações" seguem o regime de competência está incorreta.