Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-11 2024 (nº 48)

A classificação de uma despesa pública nos ajuda a entender sua natureza e impacto. Uma despesa é orçamentária se está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e representa um gasto do governo, e extraorçamentária se não está na LOA, pois é um valor que apenas transita pelos cofres públicos, pertencendo a terceiros. Já uma despesa é efetiva se causa uma diminuição no patrimônio líquido do governo, e não efetiva se não causa essa diminuição, apenas trocando um ativo por outro ou convertendo um passivo.

• (A) Incorreta: A liquidação é uma fase da execução da despesa orçamentária e não define se ela é orçamentária/extraorçamentária ou efetiva/não efetiva.
• (B) Incorreta: A ordem das classificações está invertida em relação ao que a questão pede ("respectivamente"). Além disso, "se consta do orçamento ou não" é uma consequência, não a causa primária da classificação extraorçamentária.
• (C) Incorreta: A ordem das classificações está invertida em relação ao que a questão pede ("respectivamente").
• (D) Correta: Uma despesa é classificada como extraorçamentária (ou orçamentária) a depender se ela representa simples restituição de direito de terceiro ou não. Se sim, é extraorçamentária (ex: cauções). Se não, é orçamentária (ex: salários). E é classificada como efetiva (ou não efetiva) a depender se importa redução patrimonial ou não. Se sim, é efetiva (ex: pagamento de salários). Se não, é não efetiva (ex: aquisição de um imóvel, que troca dinheiro por um bem).
• (E) Incorreta: "Se consta do orçamento ou não" é uma consequência da natureza da despesa, não a causa primária da classificação extraorçamentária. E a liquidação não é critério para essas classificações. Armadilha: A pegadinha aqui é que, embora despesas orçamentárias constem do orçamento e as extraorçamentárias não, o critério fundamental para ser extraorçamentária é ser uma restituição de direito de terceiro, e não apenas a ausência no orçamento.