Questão de Orçamento Público · FCC TRT-11 2024 (nº 57)

A receita orçamentária é todo o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades, e sua classificação por natureza indica a origem desse recurso, como impostos, taxas, aluguéis, etc.

• A) Incorreta: Contribuição social é uma espécie de tributo (Receita de Contribuições), enquanto Contribuição de Melhoria é outra espécie de tributo (Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria), não sendo a mesma classificação.
• B) Incorreta: Taxas pela prestação de serviços são tributos (Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria), enquanto Receitas de Serviços são receitas não tributárias provenientes da venda de bens e serviços. A armadilha é confundir a palavra "serviços" com a natureza tributária da taxa.
• C) Incorreta: Depósito em caução não é receita orçamentária, mas sim uma receita extraorçamentária (um passivo que o governo administra e deve devolver), enquanto Transferências Correntes são recursos recebidos de outras entidades.
• D) Incorreta: Venda de veículos (bens móveis) é uma Receita de Capital (Alienação de Bens), pois representa a venda de um ativo. Receita Patrimonial é uma Receita Corrente gerada pelo uso ou exploração do patrimônio (ex: aluguéis, juros).
• (E) Correta: Indenização se classifica em Outras Receitas Correntes, especificamente na categoria de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos, pois é um valor recebido para compensar um dano e não se enquadra nas demais classificações específicas de receitas correntes.