Questão de Orçamento Público · FCC TRT-11 2024 (nº 56)

A execução da despesa pública (gasto do governo) segue três etapas principais: Empenho (reserva do dinheiro), Liquidação (verificação do direito do credor) e Pagamento (entrega do dinheiro). Essas etapas garantem que o dinheiro público seja gasto de forma legal e correta.

(A) Incorreta: O empenho cria a obrigação, mas a apuração da importância exata a pagar e a verificação do direito do credor ocorrem na liquidação, não no empenho.
(B) Correta: A liquidação da despesa, conforme o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios, como o comprovante da efetiva prestação do serviço.
(C) Incorreta: A extinção da obrigação com terceiros mediante a entrega de numerário ao credor é a definição de pagamento, não de liquidação.
(D) Incorreta: Embora o pagamento consista na entrega de numerário, a classificação "passivos financeiros ou permanentes" não é uma forma correta ou completa de descrever os tipos de despesas pagas no contexto dos estágios da execução orçamentária. O pagamento se refere às despesas orçamentárias que passaram pelos estágios anteriores.
(E) Incorreta: A questão trata da execução da despesa orçamentária, não da receita. Além disso, o lançamento não é aplicável a todas as receitas correntes.