Questão de Orçamento Público · FCC TRT-11 2024 (nº 55)

Restos a Pagar são despesas que o governo se comprometeu a pagar (empenhou) em um ano, mas que não foram efetivamente pagas até 31 de dezembro daquele ano, sendo transferidas para serem pagas no ano seguinte. Eles podem ser processados (quando a despesa foi empenhada e o serviço/produto foi entregue, ou seja, liquidada) ou não processados (quando a despesa foi empenhada, mas o serviço/produto ainda não foi entregue, ou seja, não liquidada).

• (A) Incorreta: Embora "processados" esteja correto, Restos a Pagar são classificados como passivo financeiro, não passivo permanente, pois são obrigações de curto prazo.
• (B) Incorreta: Tanto "não processados" quanto "passivo permanente" estão incorretos. A despesa foi liquidada em 2022, e RAP são passivo financeiro.
• (C) Incorreta: Ambos os termos estão incorretos. A despesa foi liquidada, e Restos a Pagar representam uma obrigação (passivo), não um bem (ativo).
• (D) Correta: A despesa foi empenhada em 01/12/2022 e liquidada em 19/12/2022 (antes de 31/12/2022). Como foi liquidada, ela se torna um Resto a Pagar Processado. Além disso, Restos a Pagar são obrigações de curto prazo, a serem pagas no exercício seguinte, sendo classificadas como Passivo Financeiro na contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964, Art. 105).
• (E) Incorreta: O passivo é financeiro, o que está correto. No entanto, a despesa foi liquidada em 19/12/2022, ou seja, antes de 31/12/2022. Portanto, não é um Resto a Pagar não processado, mas sim processado. A armadilha aqui é não atentar para a data da liquidação, que ocorreu dentro do exercício de 2022.