Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2024 (nº 54)

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que compara o que foi planejado (previsto) no orçamento público para receitas e despesas com o que realmente aconteceu (executado) durante o exercício financeiro. Ele mostra a execução do orçamento, evidenciando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas (empenhadas, liquidadas e pagas).

• (A) Correta: A alternativa descreve a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, especificamente "juros e encargos da dívida", como dotação inicial de despesas correntes. O Quadro Principal do Balanço Orçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), apresenta exatamente a dotação inicial (o valor autorizado na LOA) para cada categoria de despesa, como as despesas correntes. Juros e encargos da dívida são, de fato, despesas correntes.
• (B) Incorreta: O Balanço Orçamentário demonstra as receitas orçamentárias realizadas (arrecadadas), mas o termo "variação patrimonial aumentativa" é mais adequado para a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou para o Balanço Patrimonial, que focam nos efeitos patrimoniais. O Balanço Orçamentário foca na execução orçamentária.
• (C) Incorreta: O pagamento de Restos a Pagar (RAP) de exercícios anteriores (como 2021) é uma execução financeira, mas não é demonstrado como "despesas correntes pagas" do orçamento do exercício atual no quadro principal do Balanço Orçamentário. O Balanço Orçamentário foca na execução do orçamento do próprio exercício. Pagamentos de RAP são evidenciados no Balanço Financeiro e em quadros específicos do Balanço Orçamentário, mas não como parte da execução da dotação do ano corrente. Armadilha: Embora seja um pagamento de despesa, a origem (RAP de exercício anterior) o desqualifica para ser parte da execução orçamentária do exercício de 2022 no quadro principal.
• (D) Incorreta: As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são operações financeiras de curto prazo, não são consideradas receitas orçamentárias (nem correntes, nem de capital) porque devem ser liquidadas no mesmo exercício financeiro e não aumentam o patrimônio líquido do ente. Elas são extraorçamentárias sob a ótica da receita.
• (E) Incorreta: A "apropriação por competência" é um conceito contábil que reconhece despesas no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento. Embora o 13º salário seja uma despesa corrente, o Balanço Orçamentário, para as despesas "realizadas", geralmente se refere às despesas empenhadas e liquidadas, que são etapas da execução orçamentária. A "apropriação por competência" é mais um conceito de registro patrimonial (Balanço Patrimonial) ou de resultado econômico (DRE), não sendo a forma primária de apresentação da execução da despesa no Balanço Orçamentário.