Questão nº 53
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2024 (nº 53)
As informações a seguir são referentes a estoques de uma entidade pública:
16/08/2023: empenho de despesa no valor de R$ 66.600,00 para a aquisição de 450 cestas básicas.
25/08/2023: recebimento das 450 cestas básicas entregues pelo fornecedor e registro contábil do crédito empenhado em liquidação pelo valor de R$ 66.600,00.
28/08/2023: liquidação de despesa, pelo valor de R$ 66.600,00, referente às 450 cestas básicas recebidas pela referida entidade em 25/08/2023.
11/09/2023: pagamento de despesa, pelo valor de R$ 66.600,00, referente às 450 cestas básicas cuja despesa foi liquidada em 28/08/2023.
05/10/2023: reconhecimento do ajuste de perdas de estoques, pelo valor de R$ 296,00, em decorrência da danificação de 2 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.
12/10/2023: distribuição gratuita de 448 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 ocorreu em
- A16/08/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 25/08/2023.
- B16/08/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 05/10/2023, somente.
- C11/09/2023 e variações patrimoniais diminutivas ocorreram em 05/10/2023 e em 12/10/2023.
- D16/08/2023 e variações patrimoniais diminutivas ocorreram em 05/10/2023 e em 12/10/2023. (alternativa correta)
- E11/09/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 25/08/2023.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para fixar o conceito, lembre-se que a despesa orçamentária ocorre no momento em que a entidade pública assume um compromisso de gasto (o empenho), independentemente de quando o dinheiro será pago. Já a variação patrimonial diminutiva (VPD) acontece quando o patrimônio líquido da entidade é reduzido por um evento econômico, como o consumo, a perda ou a transferência de um bem.
- (A) Incorreta: A despesa orçamentária realmente ocorre em 16/08/2023 (empenho). No entanto, o recebimento das cestas básicas em 25/08/2023 aumenta o ativo (estoque) e não gera uma variação patrimonial diminutiva; pelo contrário, representa a entrada de um bem.
- (B) Incorreta: A despesa orçamentária ocorre em 16/08/2023 (empenho) e a perda de estoques em 05/10/2023 é, de fato, uma variação patrimonial diminutiva. A armadilha aqui é a palavra "somente": há outra variação patrimonial diminutiva posterior (a distribuição gratuita), o que torna esta alternativa incompleta e, portanto, incorreta.
- (C) Incorreta: O pagamento em 11/09/2023 não é o momento da despesa orçamentária; o pagamento é a última fase da execução da despesa, que já foi empenhada e liquidada. As VPDs em 05/10/2023 e 12/10/2023 estão corretas, mas a data da despesa orçamentária está errada.
- (D) Correta: A despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964 (Art. 58), ocorre no empenho, que foi em 16/08/2023. As variações patrimoniais diminutivas ocorrem em 05/10/2023, com o reconhecimento da perda de estoques por danificação (redução de ativo sem contrapartida), e em 12/10/2023, com a distribuição gratuita das cestas básicas (transferência de ativo sem compensação, reduzindo o patrimônio).
- (E) Incorreta: O pagamento em 11/09/2023 não é o momento da despesa orçamentária. O recebimento das cestas básicas em 25/08/2023 não é uma variação patrimonial diminutiva, mas sim um aumento de ativo.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Analista Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.