Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2024 (nº 52)

No setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza os registros contábeis em diferentes Naturezas de Informação, que são como "lentes" para analisar os fatos. As principais são: Patrimonial (mostra bens, direitos e obrigações), Orçamentária (acompanha o orçamento), Controle (registra eventos futuros ou potenciais) e Fluxo Financeiro (registra o movimento de caixa).

(A) Incorreta: Variações patrimoniais aumentativas (que aumentam o patrimônio) são registradas na natureza de informação Patrimonial (Classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP), e não na orçamentária.
(B) Correta: A execução de atos potenciais ativos (eventos que podem gerar direitos ou benefícios futuros, mas que ainda não afetaram o patrimônio ou o orçamento, como um contrato assinado que ainda não foi executado) é registrada na natureza de informação de Controle (Classes 6 e 7 do PCASP), que é justamente para monitorar esses eventos.
(C) Incorreta: A receita orçamentária prevista (o que se espera arrecadar, mas ainda não foi arrecadado) é um registro da natureza de informação Orçamentária (Classe 5 do PCASP), pois se refere à previsão do orçamento, e não diretamente ao patrimônio.
(D) Incorreta: Variações patrimoniais diminutivas (que diminuem o patrimônio) são registradas na natureza de informação Patrimonial (Classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP). Além disso, "natureza de informação de resultado" não é uma das categorias oficiais de Natureza de Informação no PCASP, embora o resultado seja apurado a partir das variações patrimoniais.
(E) Incorreta: A receita orçamentária arrecadada com impostos gera registros em múltiplas naturezas: Orçamentária (pela execução da receita), Patrimonial (pelo aumento de caixa e do patrimônio líquido) e Fluxo Financeiro (pela entrada de caixa). Embora haja um registro na natureza de informação Fluxo Financeiro (Classe 8 do PCASP) pela movimentação de caixa, a alternativa é considerada incorreta porque a arrecadação da receita é primariamente um evento orçamentário e patrimonial, e a natureza de controle é a única que se aplica exclusivamente a atos potenciais, tornando a alternativa B a mais precisa e completa. Armadilha da banca: A menção de "arrecadada" induz a pensar na natureza financeira, mas a receita em si tem impacto mais amplo, e a natureza de controle é o local exclusivo para atos potenciais.