Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2024 (nº 46)

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que o empregador deposita mensalmente em uma conta para o trabalhador, funcionando como uma poupança forçada que só pode ser sacada em situações específicas previstas em lei, geralmente para proteger o trabalhador em momentos de necessidade ou ao final da vida profissional.

• (A) Incorreta: O prazo correto para movimentação da conta vinculada por inatividade é de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, e não dois anos.
• (B) Incorreta: A despedida com justa causa é uma das situações em que o trabalhador NÃO PODE movimentar sua conta do FGTS. A armadilha aqui é confundir com a despedida sem justa causa, que sim, permite o saque. A justa causa implica em perda de alguns direitos, incluindo o saque do FGTS.
• (C) Correta: A aposentadoria concedida pela Previdência Social (II) e o trabalhador ter idade igual ou superior a setenta anos (IV) são, de fato, condições que permitem a movimentação da conta vinculada do FGTS, conforme previsto na Lei nº 8.036/90.
• (D) Incorreta: A afirmação I está incorreta (o prazo é de três anos, não dois).
• (E) Incorreta: A afirmação III está incorreta (despedida com justa causa não permite o saque).