Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2024 (nº 44)

A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado por uma falta grave que torna impossível a continuidade do contrato de trabalho, quebrando a confiança entre as partes.

• (A) Incorreta: Insubordinação ocorre quando o empregado desobedece a uma ordem direta e legítima do empregador relacionada ao serviço. Faltar ao trabalho não é uma desobediência a uma ordem específica de fazer algo, mas sim o descumprimento do dever de comparecer.
• (B) Incorreta: Ato de improbidade envolve desonestidade, fraude ou má-fé, como furto ou desvio de bens. O caso de Margareth não apresenta nenhum indício de conduta desonesta.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O abandono de emprego exige dois elementos: o objetivo (ausência prolongada, geralmente 30 dias, embora possa ser menos) E o subjetivo (a intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho). No caso, Margareth faltou por 16 dias, mas reapresentou-se para dar continuidade ao trabalho. Esse ato de retorno descaracteriza a intenção de abandonar o emprego, mesmo que a ausência tenha sido longa. Portanto, não se configura abandono.
• (D) Correta: A desídia no desempenho das respectivas funções caracteriza-se pela negligência, desleixo, falta de zelo, preguiça ou desinteresse habitual do empregado em suas tarefas. Faltas injustificadas e repetidas, especialmente após advertências prévias (como as duas que Margareth já havia recebido), demonstram essa falta de diligência e comprometimento com o trabalho, configurando a desídia.
• (E) Incorreta: Incontinência de conduta refere-se a comportamentos excessivos ou inadequados de natureza sexual ou moral que afetam o ambiente de trabalho. Não há qualquer indício dessa conduta no caso de Margareth.