Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 40)

O reconhecimento de entidades e organizações no SUAS é o processo de validação oficial de que elas cumprem os requisitos para fazer parte da rede de serviços socioassistenciais. Esse reconhecimento é fundamental para que possam atuar e receber apoio público.

• (A) Correta: A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) de 2012 atribui à União, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a responsabilidade pelo reconhecimento e certificação das entidades e organizações de assistência social, garantindo a padronização e validade nacional.
• (B) Incorreta: Os Estados têm outras competências no SUAS, mas não a responsabilidade exclusiva pelo reconhecimento de entidades.
• (C) Incorreta: Os Municípios são responsáveis pela gestão local dos serviços, mas não pelo reconhecimento formal das entidades em nível nacional.
• (D) Incorreta: Embora o SUAS seja de gestão tripartite, a NOB-SUAS 2012 centraliza o ato formal de reconhecimento e certificação de entidades na União. A armadilha aqui é confundir a gestão compartilhada do SUAS com a competência específica de reconhecimento, que visa a padronização nacional e é atribuída à União. Estados e Municípios atuam no cadastramento local, monitoramento e fiscalização, mas o reconhecimento formal para certificação é federal.
• (E) Incorreta: Estados e Municípios possuem papéis importantes no SUAS, mas a competência de reconhecimento das entidades, conforme a NOB-SUAS 2012, não é deles.