Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 39)

A abordagem sistêmica no Serviço Social entende a família como um sistema interconectado, onde as ações de um membro afetam os outros, e os problemas são vistos no contexto das relações familiares. O Assistente Social utiliza essa abordagem para compreender a dinâmica familiar e planejar intervenções baseadas em direitos, mas há limites éticos e profissionais claros sobre o que ele pode ou não fazer.

A) Incorreta: A prática assistencialista é condenada pelo Código de Ética do Assistente Social (Art. 4º, inciso II), pois foca em ajuda pontual sem abordar as causas estruturais, gerando dependência. Contudo, não é uma "vedação" no sentido de ser uma prática que o Assistente Social não tem competência legal para realizar, mas sim uma postura profissional que deve ser evitada e superada. A abordagem sistêmica, inclusive, busca ir além do assistencialismo.
(B) Correta: A prática terapêutica (como psicoterapia ou terapia familiar clínica) é vedada ao Assistente Social porque ele não possui formação nem habilitação legal para exercê-la. Embora a abordagem sistêmica tenha origem na terapia familiar, o Assistente Social a utiliza para compreender e intervir socialmente (orientação, mediação, acesso a direitos), e não para realizar tratamento clínico de transtornos mentais ou emocionais, que é atribuição de psicólogos e psiquiatras. Realizar terapia seria uma invasão de competência profissional e uma infração ética.
C) Incorreta: A prática filantrópica é baseada na caridade e na benevolência, sem o foco nos direitos e na autonomia dos indivíduos. O Serviço Social, como profissão, rejeita a filantropia como fundamento de sua ação (Art. 4º, inciso II do Código de Ética), pois busca a garantia de direitos e a transformação social. Assim como o assistencialismo, é uma postura a ser superada, não uma prática específica que o Assistente Social está legalmente impedido de realizar por falta de qualificação. A armadilha aqui é que o Código de Ética de fato rejeita a filantropia como base, mas a questão pergunta sobre uma prática vedada por competência, e não sobre a filosofia da profissão.
D) Incorreta: A prática caritativa é sinônimo de filantropia, referindo-se a atos de caridade. O Serviço Social se distancia dessa lógica, pois sua intervenção é pautada na ética profissional, no conhecimento técnico-científico e na defesa de direitos, e não na mera compaixão ou doação. Não é uma prática que o Assistente Social está impedido de fazer por falta de competência, mas sim uma base ideológica que a profissão rejeita.
E) Incorreta: A prática benemerente significa realizar atos de bondade ou beneficência. Assim como filantropia e caridade, o Serviço Social não se fundamenta na benevolência individual, mas sim na defesa de políticas sociais e na garantia de direitos. Não é uma prática que o Assistente Social está proibido de realizar por falta de qualificação, mas sim um princípio que a profissão busca superar.