Questão nº 100
Questão de Regime de Previdência · FCC TCE-GO 2022 (nº 100)
FCC2022Analista de Controle Externo - Controle ExternoRegime de Previdência
Gabarito: Ever comentário ↓
Ísis é membro titular do Conselho Deliberativo da GOIASPREV. Para a validade de sua nomeação, ela deve ter sido levada a efeito por ato do _____, para mandato de _____ anos, sendo _____ recondução.
Conforme a Lei Complementar nº 66/2009 do Estado de Goiás, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
- AGovernador do Estado de Goiás – 3 – permitida uma.
- BSecretário de Fazenda do Estado de Goiás – 2 – vedada.
- CPresidente da GOIASPREV – 2 – permitida uma.
- DPresidente da GOIASPREV – 3 – vedada.
- EGovernador do Estado de Goiás – 2 – permitida uma. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Conselho Deliberativo da GOIASPREV é um órgão de governança que fiscaliza e orienta a previdência estadual, e seus membros são nomeados por uma autoridade específica, com um tempo de mandato e regras para reeleição definidos em lei.
- (A) Incorreta: O mandato é de 2 anos, e não 3 anos, conforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 66/2009-GO.
- (B) Incorreta: A nomeação é feita pelo Governador do Estado, não pelo Secretário de Fazenda, e a recondução é permitida uma vez, não vedada, conforme Arts. 10 e 11 da Lei Complementar nº 66/2009-GO.
- (C) Incorreta: A nomeação é feita pelo Governador do Estado, não pelo Presidente da GOIASPREV, conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 66/2009-GO.
- (D) Incorreta: A nomeação é feita pelo Governador do Estado, o mandato é de 2 anos e a recondução é permitida uma vez, não vedada, conforme Arts. 10 e 11 da Lei Complementar nº 66/2009-GO.
- (E) Correta: Conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 66/2009-GO, os membros do Conselho Deliberativo são nomeados pelo Governador do Estado. O Art. 10 da mesma lei estabelece que o mandato é de 2 anos, sendo permitida uma recondução.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.