Questão nº 70
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 70)
O pagamento, em novembro de 2021, de restos a pagar processados e o recebimento antecipado, em dezembro de 2021, de receitas tributárias cujo evento tributável ocorreu em janeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dão origem, respectivamente, a
- Aum dispêndio extraorçamentário e a uma variação patrimonial aumentativa.
- Buma variação patrimonial diminutiva e a um fato permutativo.
- Cum dispêndio extraorçamentário e a um fato permutativo. (alternativa correta)
- Dum fato modificativo e a um ativo permanente.
- Eum fato permutativo e a uma variação patrimonial aumentativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Fatos contábeis são eventos que afetam o patrimônio de uma entidade. Eles podem ser permutativos (apenas trocam elementos do patrimônio, como dinheiro por um bem, sem alterar o Patrimônio Líquido) ou modificativos (alteram o Patrimônio Líquido, como o reconhecimento de uma receita ou despesa). Uma variação patrimonial aumentativa é o reconhecimento de uma receita, e um dispêndio extraorçamentário é uma saída de dinheiro que não representa uma despesa orçamentária do exercício corrente.
- (A) Incorreta: A segunda parte está errada; o recebimento antecipado de receita cujo fato gerador é futuro não é uma variação patrimonial aumentativa no ano do recebimento, mas sim um passivo. Armadilha da banca: A palavra "receita" pode levar a pensar em "aumentativa", mas o termo "antecipado" e o fato gerador futuro (janeiro de 2022) indicam que ainda não é receita do período.
- (B) Incorreta: A primeira parte está errada; o pagamento de restos a pagar processados não é uma variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento, pois a despesa já foi reconhecida no exercício anterior.
- (C) Correta: O pagamento de restos a pagar processados é um dispêndio extraorçamentário porque se refere a uma despesa já empenhada e liquidada em exercício anterior, sendo apenas uma saída de caixa para quitar um passivo. O recebimento antecipado de receitas tributárias cujo evento tributável ocorrerá em janeiro de 2022 é um fato permutativo em dezembro de 2021, pois aumenta o ativo (caixa) e cria um passivo (receita antecipada), sem afetar o Patrimônio Líquido naquele momento, já que a receita só será reconhecida (e gerará variação patrimonial aumentativa) no exercício seguinte, quando o fato gerador ocorrer.
- (D) Incorreta: Ambas as partes estão erradas; o pagamento de restos a pagar é um fato permutativo, e o recebimento antecipado de receita gera caixa (ativo circulante) e um passivo, não um ativo permanente.
- (E) Incorreta: A segunda parte está errada; o recebimento antecipado de receita cujo fato gerador é futuro não é uma variação patrimonial aumentativa no ano do recebimento, mas sim um passivo.
Fonte: FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.