Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 68)

Quando uma entidade do setor público possui estoques para distribuição gratuita ou por um valor muito baixo (irrisório), a norma contábil (NBC TSP 04) exige que esses estoques sejam avaliados pelo menor valor entre o custo de aquisição e o custo que a entidade teria para repor esse item hoje (custo corrente de reposição).

(A) Incorreta: A primeira parte está correta para estoques de distribuição gratuita/irrisória, mas a segunda parte ("maior montante entre o custo e o valor realizável líquido") é incorreta. O valor realizável líquido é usado para estoques destinados à venda, e a regra seria o menor entre o custo e o VRL, não o maior. A armadilha aqui é misturar a regra correta para um caso com uma regra incorreta ou aplicada de forma errada para outro, tentando confundir com termos familiares.
(B) Incorreta: O termo "custo de liberação" não é a métrica correta para mensuração de estoques na NBC TSP 04 para este fim. Além disso, "menor montante entre o custo e o valor realizável líquido" seria para estoques destinados à venda, não à distribuição gratuita ou por valor irrisório.
(C) Incorreta: Ambas as partes estão incorretas. A mensuração de estoques para distribuição gratuita/irrisória não envolve o "maior montante" entre custo e custo de substituição, nem o "maior montante" entre custo e valor justo na data da aquisição.
(D) Correta: De acordo com o item 37 da NBC TSP 04, tanto os estoques para distribuição gratuita quanto os para distribuição por valor irrisório devem ser mensurados pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição. A questão apresenta dois cenários que se encaixam exatamente nessa regra, portanto, ambos são mensurados da mesma forma.
(E) Incorreta: A primeira parte ("maior montante entre o valor justo na data da aquisição e o custo de substituição") está incorreta, pois não corresponde à regra de mensuração para estoques de distribuição gratuita/irrisória. Embora a segunda parte esteja correta isoladamente, a alternativa como um todo está errada.