Questão nº 46
Questão de Contabilidade Geral Avançada · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 46)
Uma empresa importou um lote de mercadorias para comercialização no Brasil, sendo que a compra foi realizada em outubro de 2013 e o preço pago à vista ao fornecedor no exterior foi R$ 3.000.000,00. Os gastos descritos a seguir foram necessários para a empresa dispor das mercadorias em condições de venda, e foram todos pagos à vista:
− Gasto de R$ 300.000,00 para transportar as mercadorias do país de origem até o Brasil.
− Taxas e tarifas no valor de R$ 120.000,00 para o ingresso e regularização das mercadorias no Brasil.
− Imposto de importação no valor de R$ 30.000,00. Este imposto é definitivo e não é compensável pela empresa.
− Gasto de R$ 50.000,00 para transporte das mercadorias até o depósito da empresa.
− Impostos locais no valor de R$ 45.000,00 que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das mercadorias.
Sabe-se que não havia saldo de estoque antes desta compra e que, em dezembro de 2013, a empresa vendeu oitenta por cento (80%) das mercadorias que haviam sido importadas. O valor evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, exclusivamente em relação às mercadorias importadas remanescentes, foi, em reais:
- A600.000,00.
- B709.000,00.
- C700.000,00. (alternativa correta)
- D630.000,00.
- E606.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O custo de aquisição de um estoque (mercadorias para revenda, por exemplo) inclui todos os gastos necessários para que esse estoque esteja pronto e disponível para venda. Isso significa o preço pago ao fornecedor, mais os custos de transporte, seguros, impostos de importação (se não forem recuperáveis), e outras despesas diretas. Impostos que podem ser recuperados ou compensados (como alguns ICMS ou PIS/COFINS) não entram no custo do estoque, pois a empresa não arca com eles definitivamente.
O cálculo do custo total de aquisição é:
Preço pago ao fornecedor: R$ 3.000.000,00
Transporte do país de origem: R$ 300.000,00
Taxas e tarifas de ingresso/regularização: R$ 120.000,00
Imposto de importação (não compensável): R$ 30.000,00
Transporte até o depósito da empresa: R$ 50.000,00
Total Custo de Aquisição: R$ 3.000.000 + R$ 300.000 + R$ 120.000 + R$ 30.000 + R$ 50.000 = R$ 3.500.000,00
Os impostos locais de R$ 45.000,00 são compensáveis, logo, não integram o custo do estoque.
Se 80% das mercadorias foram vendidas, 20% permaneceram em estoque.
Valor do estoque remanescente: R$ 3.500.000,00 * 20% = R$ 700.000,00.
- (A) Incorreta: Considera apenas 20% do preço pago ao fornecedor (R$ 3.000.000,00 * 20% = R$ 600.000,00), ignorando os demais custos diretos de aquisição.
- (B) Incorreta: Inclui indevidamente os impostos locais compensáveis no custo do estoque (R$ 3.500.000,00 + R$ 45.000,00 = R$ 3.545.000,00; 20% de R$ 3.545.000,00 = R$ 709.000,00). Esta é a armadilha da banca: impostos compensáveis não integram o custo de aquisição do estoque.
- (C) Correta: O valor de R$ 700.000,00 representa 20% do custo total de aquisição (R$ 3.500.000,00), que inclui todos os gastos necessários para que as mercadorias estivessem em condições de venda, excluindo os impostos compensáveis.
- (D) Incorreta: Resultaria de um cálculo de 20% sobre R$ 3.150.000,00, que seria o preço pago mais o imposto de importação e taxas de ingresso, ignorando os custos de transporte.
- (E) Incorreta: Resultaria de um cálculo de 20% sobre R$ 3.030.000,00, que seria o preço pago mais o imposto de importação, ignorando os demais custos diretos de aquisição e as taxas.
Fonte: FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.